NDICADORES ESTATÍSTICOS: PARA FORMULAR, APLICAR E AVALIAR POLÍTICAS SOCIAIS EM CABO VERDE

O aparecimento e o desenvolvimento dos Indicadores Estatísticos para a Formulação, Aplicação e Avaliação de Políticas Sociais estão intrinsecamente ligados à consolidação das atividades de planeamento do Setor Público ao longo do século XX.

Embora tenham surgido algumas contribuições importantes para a construção de uma referência concetual dos referidos Indicadores Estatísticos nos anos 30 do século passado, o desenvolvimento da área é recente, tendo ganho corpo científico em meados dos anos 60 nas tentativas de organização de sistemas mais abrangentes de acompanhamento das transformações sociais e da aferição do impacto das Políticas Sociais nas Sociedades desenvolvidas e em desenvolvimento.
Neste período começaram a avolumar-se algumas divergências entre Crescimento Económico e Melhoria das Condições Sociais da População nos países em desenvolvimento, registando-se que, embora algum crescimento do PIB, persistiam altos os níveis de pobreza e acentuavam-se as desigualdades sociais em vários países.

Crescimento económico não era, pois, condição suficiente para garantir o Desenvolvimento Social, e o indicador PIB per capita, até então usado como substituto de nível de Desenvolvimento Socioeconómico dos países, mostrou-se cada vez menos apropriado como medida representativa do bem-estar social.
Neste quadro, ocorreu um imenso esforço concetual e metodológico para desenvolver instrumentos de medida do bem-estar e da mudança social, sob os auspícios das instituições multilaterais como OCDE, UNESCO, FAO, OIT, OMS, UNICEF e Divisão de Estatística das Nações Unidas.

Depositavam-se grandes esperanças que com a organização de sistemas de Indicadores Estatísticos Sociais, os Governos pudessem orientar melhor as suas ações, proporcionando níveis crescentes de bem-estar social, redistribuindo melhor as riquezas geradas, bem como superando as iniquidades do desenvolvimento económico.

Em meados da década de 80, com as novas experiências de formulação e implementação de Políticas Sociais a pertinência instrumental dos Indicadores Estatísticos foi sendo restabelecida.

Universidades, centros de investigação e as agências ligadas ao Planeamento Governamental cada um a seu tempo e modo, passaram a desenvolver esforços para a melhoria concetual e metodológica de instrumentos mais específicos de quantificação e qualificação das condições de vida, da pobreza estrutural e outras dimensões da realidade social, dando origem aos Sistemas de Indicadores Estatísticos Sociais, isto é, ao conjunto de indicadores referidos a uma temática social específica, para análise e acompanhamento de políticas ou de mudança social.
Recentemente, as informações estatísticas sociais e demográficas para fins de formulação de políticas públicas municipais vêm apresentando uma procura crescente no contexto da descentralização administrativa nos municípios e da institucionalização do processo de planeamento público em âmbito local.
Municípios procuram com maior frequência indicadores sociodemográficos para apoiar a elaboração de planos diretores de desenvolvimento urbano, planos plurianuais de investimentos, para permitir a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de grandes projetos, para justificar verbas para implementar programas sociais ou ainda pela necessidade de disponibilizar equipamentos ou serviços sociais para públicos específicos (para portadores de deficiência, por exemplo) ou por pressão política da Sociedade.

Um Indicador Estatístico Social é uma medida em geral quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para investigação académica) ou programático (para formulação de Políticas Sociais).

Assim a avaliação da melhoria das condições de vida em países, regiões e municípios reduz-se a uma apreciação da variação do Indicador, e não havendo modificação no Indicador não há avanços ou retrocessos das condições de vida, ainda que realizadas Políticas para mudança social numa dimensão não contemplada pelo Indicador.

Para o emprego dos Indicadores Estatísticos Sociais na investigação académica ou na formulação e avaliação de Políticas Sociais o Indicador Estatístico deve gozar de uma série de propriedades.

Além da sua relevância para discussão da Política Social, da sua validade em representar o conceito indicado e da confiabilidade dos dados usados na sua construção, um Indicador Estatístico Social deve ter uma cobertura populacional adequada aos propósitos, deve ser sensível a políticas públicas implementadas, específico para programas setoriais, inteligível para os agentes e públicos-alvo das políticas, atualizado periodicamente, ser desagregável em termos geográficos, sociodemográficos e socioeconómicos e possibilitar comparações no tempo.