Cabo Verde avança com Fundo de Garantias para mitigar riscos

“Com a iniciativa legislativa referente à Emissão e Gestão das Garantias do Estado, pretendeu-se melhor definir o compromisso do Estado na concessão das garantias, os termos gerais do acionamento das garantias, os procedimentos para a tramitação do processo de concessão de garantias, assim como definir a existência de um Fundo de Garantias alimentado pela comissão de garantia a cobrar às entidades beneficiárias de garantias do Estado”, disse Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

Para o efeito, explicou, foi fixada a taxa de comissão de garantia, que representa “a conclusão de mais uma etapa neste processo contínuo de melhoria dos instrumentos de gestão do passivo contingente do Estado, de forma a gerir o seu risco”.

“Assim, a adoção de um fundo de reserva das garantias mediante a fixação de comissões de garantia, que está em linha com as melhores práticas internacionais, constitui um mecanismo de recuperação de potenciais perdas e de mitigação do risco associado à atividade de crédito, que tem inerente a probabilidade do beneficiário não cumprir com as suas responsabilidades financeiras”, acrescentou.

Olavo Correia defendeu que a concessão de garantias a entidades públicas e privadas “é uma ferramenta utilizada a nível mundial para efeitos de apoio à dinamização da economia”, mas “que pode acarretar potenciais perdas para o Estado, enquanto avalista, levando à materialização dos seus passivos contingentes”.

O total de avales emitidos pelo Estado cabo-verdiano para garantir empréstimos pedidos por empresas públicas aumentou 22% de 2020 para 2021, ultrapassando 178 milhões de euros, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, conforme a Lusa noticiou em abril passado.

De acordo com dados de um relatório do Ministério das Finanças sobre o desempenho do setor empresarial do Estado (SEE), o ‘stock’ de avales do Estado a empréstimos destas empresas ascendia a 15.091 milhões de escudos (137,2 milhões de euros) no final de 2019, o que representou um aumento de 13,1% face a 2018.

Em 2020, esse ‘stock’ de avales do Estado aumentou 10%, para mais de 16.151 milhões de escudos (146,8 milhões de euros), e em 2021 mais 22%, ultrapassando os 19.653 milhões de escudos (178,6 milhões de euros), equivalente a 10,9% do PIB, peso que em 2019 era de 7,7%.

Quase um terço do ‘stock’ de endividamento no SEE com aval do Estado em 2021 estava atribuído à TACV – que retomou os voos em dezembro de 2021, após 21 meses sem atividade devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19 -, garantindo empréstimos de mais de 5.826 milhões de escudos (52,9 milhões de euros) da companhia aérea estatal, um aumento de 40% face a 2020. A Semana com Lusa