Valorização do dólar e empresas públicas são riscos orçamentais em Cabo Verde

“Cabo Verde enfrenta um conjunto de riscos orçamentais em decorrência das suas vulnerabilidades geográfica, ambiental, económica e financeira, bem como ao nível dos custos de insularidade do país”, lê-se na Declaração dos Riscos Orçamentais para o Orçamento do Estado (OE) 2023, produzido pelo Ministério das Finanças cabo-verdiano.

De acordo com o documento, consultado hoje pela Lusa, “a nova perspetiva financeira mundial mostra claramente uma tendência crescente das taxas de juros variáveis” e uma “valorização” sem precedentes do dólar: “Estas tendências, se continuarem, poderão impactar o serviço da dívida externa de forma negativa durante a execução do OE 2023 bem como o ‘stock’ da dívida”, alerta-se no documento.

Com o ‘stock’ da dívida pública cabo-verdiana a rondar os 130% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em novembro último, no relatório assume-se que “os dados atuais mostram que a dívida continua elevada e acima dos parâmetros recomendados” e que o relatório do Fundo Monetário Internacional “coloca Cabo Verde entre os dez maiores ao nível da dívida pública” mundial, apesar das conclusões dos organismos internacionais de que é “sustentável”.

No documento reconhece-se igualmente que “a evolução do passivo contingente das empresas pertencentes ao SEE no ano de 2021, conjugada com a dinâmica dos indicadores da estrutura do capital (rentabilidade, liquidez, endividamento e solvabilidade, poderá representar riscos tanto para as empresas como para o Estado” no próximo ano.

Isto tendo em conta que em 2021 o ‘stock’ do passivo contingente alcançou 10,9% do PIB, correspondendo a cerca de 19.653 milhões de escudos, aumentando 22% face ao ano anterior.

“O ‘stock’ do passivo contingente do SEE, quer pelo seu peso em face ao PIB como pela sua dinâmica relativa, constitui uma preocupação devido à eventualidade de, caso se verifique a degradação do nível e a materialização do risco de algumas empresas não poderem cumprir com os compromissos contratualizados, aumentar o ‘stock’ da dívida pública”, alerta-se no mesmo documento.

A Declaração de Riscos Orçamentais (DRO) “sugere uma diversidade de fontes de riscos associados às projeções do PIB, inflação, oscilações da taxa de câmbio, receita do Estado, despesa, endividamento, dívida pública, operações das empresas públicas, detidas ou participadas” pelo Estado, “que requeiram subsídios ou garantias do Governo e outras formas de passivos contingentes e riscos institucionais”.

No documento pretende mostrar-se “o nível de exposição do país às referidas fontes de risco, bem como as medidas a serem tomadas para garantir a sustentabilidade e a resiliência das Finanças Públicas a estes fenómenos”.

Promover a consolidação orçamental “para conter as vulnerabilidades macroeconómicas, tendo em conta a imperatividade da contenção e a qualidade da despesa corrente, a mobilização de receitas endógenas, o alargamento da base tributária, a redução da economia informal, o fortalecimento do SEE” são medidas mitigadoras defendidas no mesmo documento, juntamente com a implementação das várias reformas estruturais anunciadas pelo Governo, desde logo o programa de privatizações.