Debate com o ministro Abraão Vicente marca a primeira sessão plenária de Fevereiro

De acordo com a agenda parlamentar enviada à Inforpress, o debate com o actual ministro foi solicitado pelo grupo parlamentar do Movimento para Democracia (MpD, poder).

Da ordem do dia, consta ainda que a bancada parlamentar do partido que sustenta o Governo indicou a ministra das Infra-estruturas do Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Andrade, para interpelar sobre a retoma das obras a nível nacional.

Conforme explicou o Mpd, torna-se necessário esclarecer sobre a suspensão parcial de algumas obras do Estado, paralisadas devido aos impactos negativos provocados pelas crises em Cabo Verde, nomeadamente alterações climáticas (seca severa), pandemia da covid-19 e a guerra provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, com “fortes impactos” no sector das Infra-estruturas do Ordenamento do Território e Habitação.

O Mpd indicou o ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, para o instituto das perguntas ao Governo.

Segundo ainda a Inforpress, na agenda consta também a aprovação de projecto de lei que consagra os princípios gerais de incentivo e atração do acesso às instituições de ensino superior, aplicáveis aos estudantes descendentes até a terceira geração de cabo-verdianos residentes na diáspora.

Este diploma estabelece a todos os cabo-verdianos estudantes descendentes o direito à educação e à cultura, nos termos da Constituição, e o reconhecimento automático de graus académicos e diplomas estrangeiros para o devido efeito, informa.

Pensão justa a militares de primeira incorporação de 1975

Os deputados vão igualmente discutir e aprovar o projecto de lei que estabelece pensão e garante direitos aos militares da primeira incorporação de 1975 integrados na associação militar- AMINCOR FARP, assim como aprovar o projecto de lei que cria o regime jurídico do acompanhado.

Pretende-se com este projecto homenagear o serviço desempenhados pelos militares para a concretização das medidas tendentes à efectivação da independência nacional, revela a Inforpress.