Cidadãos levam petição ao parlamento a pedir “mais e melhor Justiça” em Cabo Verde

A petição, apresentada ao presidente da Assembleia Nacional em 2021 pelos cidadãos Maurino de Camões Brito Delgado e Lívio da Conceição Silva, foi discutida hoje na comissão especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, antes de ser agendada para discussão em reunião plenária do parlamento, propondo “algumas medidas que consideram necessárias para combater a morosidade processual, o espírito corporativista dos juízes, prevenir riscos de corrupção no sistema e promover maiores garantias ao cidadão em demanda com o Estado”.

“Para uma Justiça célere e eficaz, solicitando e esperando da parte dos senhores deputados diligências nesse sentido”, reclamam os proponentes no texto da petição, consultado pela Lusa.

Genericamente, os autores defendem a alteração da composição do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a garantia de “uma melhor inspeção judicial”, a aprovação de uma lei de tramitação processual, a informatização de todo o sistema judicial, o aumento do número de juízes alocados aos tribunais nacionais e revisão da lei do contencioso administrativo.

A ministra da Justiça cabo-verdiana, Joana Rosa, admitiu em outubro passado a necessidade de aumentar a produtividade dos tribunais, para reduzir os processos pendentes, mas alertou que é preciso reduzir a demanda.

“Precisamos aumentar ainda mais o nível de produtividade, por um lado, mas, por outro, precisamos adotar medidas de política visando reduzir a demanda à Justiça, sem coartar o livre acesso dos cidadãos e das empresas à Justiça, pois anualmente os tribunais recebem em média 11.900 processos e as procuradorias mais de 20.000 processos. Uma demanda elevadíssima que convém travar”, afirmou Joana Rosa, na Assembleia Nacional.

A ministra da Justiça participava no parlamento no debate anual sobre o estado do setor em Cabo Verde, tendo como base os relatórios anuais dos conselhos superiores da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Ministério Público (CSMP).

“Um dado não podemos deixar de salientar de início, é a tendência crescente de redução de pendências, conforme dados do relatório dos conselhos superiores. E daqui retira-se um facto que nos parece inegável, que o percurso tem produzido bons resultados. A nossa Justiça tem sido capaz de responder com maior rapidez às demandas, os nossos magistrados e oficiais de Justiça têm tido assinalável atividade, mas é possível e necessário aumentar o ritmo e produzir mais”, defendeu.

Joana Rosa destacou que “a tendência para um aumento da litigiosidade é um facto”, levando a atrasos nos processos em tribunais.

“Contudo, não se deve deixar de referir que, apesar dos males de que ainda a nossa Justiça enferma, os cidadãos continuam a confiar no sistema judicial e nos seus órgãos enquanto mecanismo seguro de resolução de conflitos e realização dos seus direitos e liberdades”, apontou.