Câmara pede autorização da AM para disponibilizar espaços públicos para atividades turística e economia

Nesta sessão destinada à apreciação do relatório de atividades da autarquia de São Filipe referente ao ano económico de 2022, os eleitos municipais vão também apreciar e aprovar a proposta de fixação de novas condições para a cedência por aforamento e venda de terrenos municipais.

Com relação a fixação de condições para a cedência por aforamento e venda de terrenos municipais, a autarquia refere que “é antiga” e vem do ano de 1998, observando que o objectivo da proposta é ajustar os valores dos lotes aos valores actuais do mercado e evitando especulações na venda de terrenos.

O valor de aforamento de 1998, há 25 anos, varia entre os cinco escudos por metro quadrados para bairros como o III Congresso, Cobom, Lém de Cima e Monte Barro, e os oito escudos por metro quadrados no Centro Histórico ou bairros como Achada São Filipe, Santa Filomena e Cutelo de Açúcar, entre outros.

O preço de venda oscila entre os 300 escudos metro quadrado para os bairros menos concorridos e 4.000 escudos metro quadro para Salinas, 3.200 escudos para o Centro histórico, por exemplo.

A proposta a ser discutida na próxima sessão de AM de São Filipe não fixa qualquer valor para o aforamento, o que pressupõe que deixará de existir esta modalidade, passando o valor da venda, dependendo da localização e do número de vistas a oscilar entre os 1.500 escudos metro quadrado nos bairros menos concorridos e 6.000 escudos para Salinas, 5.000 escudos para o Centro Histórico e 2.750 escudos para zona como Cutelo de Açúcar.

A proposta de conceção do espaço denominado “chafariz de Cobom” à Escola de Música Bokarrom e o quadro do pessoal da câmara serão igualmente analisadas na 12ª sessão da Assembleia Municipal de São Filipe.

Quanto a conceção do antigo “Chafariz de Cobom”, propriedade da autarquia, com uma área superior a 51 metros quadrados à Escola de Música Bokarrom, para a construção de uma escola de música, a edilidade justifica a decisão pelo facto do espaço se encontrar, há vários anos sem qualquer uso ou utilidade para o bairro e que o mesmo vem sendo espaço para atividades e ocupações sem as devidas autorizações e por ser a única propriedade da câmara no bairro de Cobom que possa servir para esse fim.

A finalidade do espaço concedido e que passa a ser propriedade da Escola de Música Bokarrom, é exclusivamente para a construção da escola de música, não podendo ser alienado ou servir para outros fins, presente ou futuro, que não seja para a construção da escola de música Bokarrom.

Ainda nesta sessão, de acordo com a ordem dos trabalhos constantes da convocatória distribuída aos eleitos municipais, vão ser analisados assuntos de interesse para o município, através de intervenção dos eleitos municipais e dos munícipes interessados em pedir informações e esclarecimentos ao executivo, além da síntese verbal das atividades realizadas pela câmara desde a última sessão da AM.

A Semana com Inforpress