Governo de Cabo Verde promete ratificar tratados sobre Direito Internacional Humanitário
A garantia foi dada em declarações à Lusa pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryam Vieira, à margem do II Seminário sobre implementação do direito humanitário nos Países de Língua Portuguesa, que vai decorrer durante os próximos quatro dias na cidade da Praia.
Na abertura do evento, o presidente da Cruz Vermelha de Cabo Verde (CVCV), Arlindo Carvalho, disse que não obstante os avanços e o clima de paz e estabilidade no país, este deve aderir a alguns tratados do Direito Internacional Humanitário (DIH).
A secretária de Estado disse que Cabo Verde já fez a ratificação de alguns dos tratados, nomeadamente o Tratado sobre o Comércio de Armas e a Convenção Internacional para a Proteção de Pessoas contra Desaparecimentos Forçados (2006).
Entretanto, o presidente da CVCV pediu ainda a adesão do país à Convenção de Haia sobre a Proteção de Bens Culturais (1954) em caso de conflito armado, ao Protocolo I da Convenção sobre Proteção de Bens Culturais (1954), o Protocolo II à Convenção de Haia para Proteção de Bens Culturais (1999), o Protocolo V sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (2003).
Arlindo Carvalho pediu ainda ao país para aderir à emenda à convenção que proíbe uso de certas armas convencionais que provocam danos excessivos, à convenção internacional para a proteção de todas as pessoas contra os desaparecimentos forçados, bem como ao protocolo III adicional às convenções de Genebra de 1949 relativo à adoção de um emblema distintivo da instituição.
“Obviamente que os outros instrumentos jurídicos internacionais ainda estão sob análise do Governo, e quando for oportuno faremos a devida ratificação desses instrumentos”, prometeu Miryam Vieira, nas declarações à agência Lusa.
Para a governante, a questão do DIH não deve ser frisada apenas no contexto de guerra, entendendo que as pessoas devem conhecer as premissas, os princípios, os conceitos e as disposições em diferentes convenções internacionais.
Entre elas, apontou os principais tratados do DIH, nomeadamente as quatro convenções de Genebra de 1949 e os seus dois protocolos adicionais de 1977, em que todos os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) são signatários.
“São instrumentos que devem merecer o conhecimento da população em geral e de todas as instituições, para que, de facto, o direito internacional humanitário possa ser devidamente implementado”, entendeu.
No caso de Cabo Verde, um país que pauta pela paz e segurança internacionais, a secretária de Estado disse que tem todo o interesse em fazer essa disseminação internamente, mas também em parceria com outros países, sobretudo os lusófonos presentes no seminário.
O seminário conta com a participação de representantes dos vários países-membros da CPLP, que vão discutir sobre os desafios dos conflitos armados contemporâneos, esperando a mobilização humanitária da comunidade e criação de plataformas de intercâmbio entre Estados, para a partilha de boas práticas, desafios, ideias e soluções.
A parceria do CICV com a CPLP teve início em 2017, quando foi reconhecido que não existia uma plataforma regional ou global que permitisse o compromisso dos Estados-membros com DHI na língua portuguesa.
Isto levou a CICV e a CPLP, juntamente com a Cruz Vermelha Portuguesa, a organizarem o primeiro seminário sobre o Direito Internacional Humanitário, em Lisboa, em outubro de 2018.
De acordo com as estimativas do CICV, existem atualmente mais de 100 conflitos armados no mundo, envolvendo cerca de 60 Estados e 100 grupos armados não estatais.
A Semana com Lusa
