MpD afirma que “ilegalidades e irregularidades” na Câmara Municipal da Praia são “gravíssimas”, PAICV contra-ataca com suposta máfia de terreno entreg

O parlamento conheceu hoje um dos momentos quentes com acusações graves entre os dois partidos do arco do poder, na sequência da declaração política do MpD sobre a gestão da Câmara da Praia através do deputado Alberto Melo, que é também presidente da Comissão Política Concelhia do MpD-Praia.

Conforme a Inforpress, Melo falava, em representação do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD – poder), sobre o resultado do inquérito da Inspecção Geral das Finanças de 16 de Fevereiro 2023. O deputado disse que se confirmaram as ilegalidades que vêm sendo denunciadas por vereadores e deputados municipais, desde o início do mandato, com factos em denúncias subscritas por vereadores do MpD e do PAICV.

De acordo com o deputado do partido que sustenta o Governo, o quadro é “da mais absoluta ilegalidade e põe mesmo em causa a sustentabilidade” da autarquia, da equipa que a dirige e do seu presidente, Francisco Carvalho, salientando que o MpD lamenta que esta situação se esteja a arrastar por tanto tempo.

Conforme explicou na sua declaração política, o inquérito confirmou ilegalidades nas reuniões da autarquia e nas deliberações da Câmara Municipal da Praia, nas informações prestadas aos vereadores, na aprovação dos planos de actividade e orçamentos, nas alterações orçamentais, na execução dos orçamentos, na alienação e venda de bens patrimoniais, na contratação e nomeação de pessoal, bem como na distribuição dos pelouros.

A Inspecção Geral das Finanças, indicou Alberto Melo citado pea Inforpress, recomenda que sejam apuradas eventuais responsabilidades, financeiras e civis, tanto do presidente da câmara como da Assembleia Municipal.

Segundo disse, o documento aponta que todas as receitas arrecadadas e despesas realizadas no ano de 2022 são consideradas ilegais pela inspecção e que “o anteprojecto de orçamento e plano de actividades para o ano de 2022 foram indevidamente aprovados pela Assembleia Municipal, sem a necessária aprovação do executivo camarário, conforme prevê o Estatuto dos Municípios, o que constitui uma violação do quadro legal”.

“Relativamente à denúncia de remunerações pagas fora do quadro legal, a Inspecção Geral das Finanças concluiu que a remuneração base de 277.000 escudos, paga ao assessor jurídico do presidente em comissão de serviço, resulta num pagamento indevido mensal bruto de 116.695 escudos. Quanto ao secretário municipal, e ainda segundo a inspecção, “é indevido o montante bruto pago de 593.588 escudos, referente ao período anterior à entrada em vigor da deliberação da sua nomeação, publicada no BO n. 46-II Série, de 15 de Março de 2021”, indicou.

Realçou ainda que nas recomendações, a Inspecção Geral das Finanças diz que os montantes pagos indevidamente devem ser repostos. Além dos dois referidos anteriormente, foram detectadas mais situações de valores pagos indevidamente.
Destacou, por outro lado, que o referido relatório conclui que o presidente violou as disposições previstas no Estatuto dos Municípios, quando sem aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal emitiu ordens de serviço e despachos alterando a composição e distribuição dos pelouros.