Alterações ao Código Laboral continuam a dividir parceiros sociais em Cabo Verde

No final de mais uma reunião do Conselho de Concertação Social, que decorreu na cidade da Praia sob a presidência do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, disse que apoia algumas propostas, como o aumento da licença de maternidade, de 60 para 90 dias, e de paternidade, de dois para 10 dias, bem como a figura da comissão de serviço e da pré-reforma.

“Entretanto, temos reservas em algumas propostas, nomeadamente ao novo modelo de contrato intermitente, tendo em conta que a nosso ver irá promover a precariedade laboral, a redução do número de faltas injustificadas de 20 para 10 dias interpoladas anualmente e de 10 para cinco faltas contínuas”, afirmou a líder da maior central sindical do país, entendendo que a redução dessas faltas vai promover o despedimento em larga escala.

Joaquina Almeida disse ainda que a UNTC-CS tem reservas em relação à redução do salário intermitente, em caso de despedimento sem justa causa e a redução do direito à indemnização, em caso de o trabalhador optar-se pela sua não integração.

“São essas propostas que nós temos reservas. A UNTC-CS vai apresentar as recomendações saídas do atelier intersindical, que aconteceu em São Vicente”, prometeu Almeida.

O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, avaliou positivamente os termos de referência da proposta apresentada, prometendo dar a sua contribuição para que o país possa ter um Código Laboral consensual, justo, equilibrado e que satisfaça todas as partes.

O líder sindical apontou como ganhos a questão da pré-reforma, o aumento da licença de parto e a licença paternal.

Já o presidente da Câmara de Turismo, Jorge Spencer Lima, em representação do patronato, pediu a todas as partes a sentarem para falar e encontrar soluções que possam satisfazer a todos.

“Se não vamos ficar cada um a puxar a brasa para a sua sardinha e essa sardinha vai queimar”, alertou o líder empresarial cabo-verdiano, esperando soluções que possam satisfazer o patronato e os trabalhadores, com mediação do Governo.

“Do lado do patronato, nós podemos dizer que estamos abertos para discussão, estamos prontos, pensamos que já é altura de se fazer uma nova revisão do Código Laboral, e vamos fazê-la não contra ninguém, há que haver um equilíbrio no quadro de desenvolvimento do país”, pediu.

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, disse que a revisão do Código Laboral é uma reforma necessária, embora sem nunca ter convergência total, mas pediu o “máximo de interesses convergentes”.