Caso de terrenos/Praia: Câmara municipal reitera que terreno em São Filipe pertence à autarquia

Em conferência de imprensa para reagir às informações da IFH trazidas a público em relação ao terreno em Achada de São Filipe, a vereadora de Urbanismo e Infra-estruturas, Kyra Varela, garantiu que o terreno em causa está registado como propriedade da câmara da Praia desde 1983.

“A propriedade é nossa, quem está lá que não deve lá estar que tem o registo de um outro trato de terreno com confrontações completamente distintas é que tem que desocupar”, afirmou, prometendo fazer tudo, nos trâmites da lei, para salvaguardar “o que é do município”.

Kyra Varela disse ainda que a imobiliária não tem nenhuma planta de localização emitida pela autarquia sobre este terreno, tendo assegurado que existe um documento em que a Direcção de Tipografia e Cadastro da Câmara Municipal da Praia informa a IFH que não há condições de emitir a planta de localização porque a mesma não lhe pertence.

Segundo explicou a vereadora, o terreno afecto à imobiliária está situado na zona de Laranjo, em Monte Vaca.

“Desde 1983 que a câmara é proprietária deste terreno. Se a câmara não vendeu e não há desanexação de nenhum lote de terreno da autarquia para IFH, como é que a imobiliária adquiriu um terreno que nós temos desde 1983″, questionou a vereadora que desafiou a IFH a apresentar documentos que comprovam que adquiriu o terreno em 2002.

A vereadora garantiu ainda que a câmara está “totalmente aberta” para a resolução deste problema e tem outras áreas de terreno disponíveis para a implementação do projecto de interesse social do IFH.

“O País já não aguenta esse jogo de gato e rato, que temos estado a vivenciar nos últimos anos. Cabo Verde inteiro seguiu o grande escândalo que tem sido o conflito de terrenos de propriedades no município da Praia onde decorre nos tribunais um mega processo de burla de terrenos com grandes figuras do cenário político cabo-verdiano constituídos arguidos”, sublinhou.

Na sexta-feira, 24, o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, acusou o Governo, através do Ministério da Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, juntamente com o IFH, de invadir um terreno da autarquia para construir edifícios de interesse social na zona de Achada de São Filipe.

Na segunda-feira, 27, o presidente do conselho de administração da IFH negou ter invadido qualquer terreno em Achada São Filipe e acusou o edil praiense de criar “polémicas” e “confusão”.

O dirigente do Movimento para a Democracia (MpD), Alberto Mello, também em conferência de imprensa, esta quarta-feira, chamou o edil praiense de “conflituoso e irresponsável, que não respeita a legalidade nem as regras básicas da convivência democrática”.

A Semana com Inforpress