Eliminação da pobreza extrema só será possível se todos estiverem inscritos no regime contributivo da segurança social – ministro

Fernando Elísio Freire, que falava na abertura do primeiro encontro dos parceiros de prestações de sociais do regime não contributivo, reconheceu que só o alargamento dos beneficiários da pensão social mínima e do rendimento social de inclusão não serão suficientes para eliminar a pobreza extrema.

O governante salientou que há um esforço financeiro enorme por parte do Estado para cumprir as acções previstas no quadro do regime não contributivo, salientando que se não for realizado um trabalho de prevenção o sistema poderá ir à falência.

“Só com a pensão são 1,6 milhões de contos por ano para 26 mil pessoas. Com o rendimento social de inclusão 300 mil contos para atingir cinco mil famílias. Com a evacuação do regime não contributivo cerca de 300 mil contos”, precisou.

“E tendo em conta ainda a necessidade do alargamento para toda a população cabo-verdiana com mais de 60 anos, o esforço financeiro será enorme e poderemos vir a ter problemas de sustentabilidade dessas medidas se não começarmos a trabalhar na prevenção”, acrescentou.

Para já salientou que esse trabalho de prevenção passa por uma reforma profunda do regime obrigatório do sistema de protecção social, já iniciado pelo Governo, e que passa, por um lado, por uma actuação a nível da pensão social, da pensão de invalidez e, por outro, a nível da segurança social.

“Creio que, neste momento, o maior desafio de Cabo Verde é trabalhar para aqueles que hoje são agricultores, pescadores ou então carpinteiros e ou profissionais de condução, ou aquele que tem a sua pequena empresa ou que desenvolve a sua actividade produtiva e não estão inscritos no sistema de protecção social possam estar inscritos”, sustentou.

A não integração desses trabalhadores hoje, segundo o ministro, contribuirá para aumentar o número de pobres, e mais, o número de pessoas em extrema pobreza, pelo que defende que a reforma da segurança social do regime obrigatório deve permitir a integração de todo cabo-verdiano que trabalha.

“Ainda temos quase metade dos cabo-verdianos que trabalham diariamente e que têm um rendimento e que estão fora do regime da proteção social obrigatória. Fazendo com esse valor baixe nós estaremos a contribuir decididamente para diminuição da pobreza extrema no futuro”, argumentou.

O regime não contributivo cobre, neste momento, 26 mil pessoas, que para além receber a pensão social mínima de seis mil escudos têm acesso gratuito aos medicamentos nas farmácias públicas e um plafond de 3.750 escudos para assistência medicamentosa nas farmácias privadas.

A meta do Governo é erradicar a pobreza extrema no ano de 2026, mas Fernando Elísio Freire sublinha que todo investimento que está a ser feito hoje só terá sucesso se houver garantias de que no futuro todos terão protecção social e inscritos no sistema porque senão, no futuro, serão necessários mais recursos que o país poderá não ter.

Em nome dos parceiros, o embaixador de Portugal em Cabo Verde, Paulo Lourenço, enalteceu a conjunção e a complementaridade dos dois sistemas de protecção social no país, o não contributivo e o obrigatório e reiterou o engajamento de Portugal em apoiar Cabo Verde na implementação da Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza.

A Semana com Inforpress