PAICV alerta para previsão de que 41% da população enfrentará insegurança alimentar entre Junho e Agosto

Segundo a Inforpres, o alerta foi feito no início da tarde de hoje, no Parlamento, pela deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV. oposição)), Rosa Rocha, durante uma interpelação ao Governo sobre as Políticas da Segurança Alimentar e Nutricional.

Para a deputada, nos últimos sete anos, assiste-se a uma marginalização das actividades do sector primário, principalmente agricultura, pecuária, entre outras, que, consequentemente, têm causado um aumento de insegurança alimentar e nutricional no País.

Prova disso, explicou Rosa Rocha, são os dados dos sucessivos relatórios do quadro harmonizado publicados, e que analisam a situação alimentar e nutricional de uma série de países oeste africanos, entre os quais Cabo Verde.

“Apesar do último relatório do quadro harmonizado, elaborado pelo Comité Inter-Estados de Luta contra a Seca do Sahel (CILSS), ainda não ter sido publicado, de acordo com os dados tornados públicos, regista-se um tendencial agravamento, prevendo-se que 41% da população cabo-verdiana poderá enfrentar insegurança alimentar em Junho-Agosto, próximo”, indicou a mesma fonte, para quem o mesmo relatório «aponta situações mais preocupantes nos concelhos de Santa Cruz, Porto Novo e São Domingos, que são eminentemente agrícolas e de acentuada aridez climática”.

A deputada também lembrou que o próprio Relatório das Nações Unidas “Não deixar ninguém para traz”, publicado em Maio de 2022, já dava conta do aumento da taxa de incidência da pobreza absoluta que atingia 47,4 por cento (%) nalguns concelhos do País.

“É evidente a regressão de todas as actividade do sector primário e a consequente degradação da situação social e económica, com impacto na agudização da pobreza e na insegurança alimentar e nutricional”, reiterou Rosa Rocha, acrescentando ainda que o problema se tornou mais complexo com o “aumento das taxas de inflacção, que em 2021 estava em 1,9% , passando para 7,9 % em 2022, registrando o valor mais alto na última década que diminuiu o poder de compra das famílias”.

A isso, segundo a deputada citada pela Inforpress, junta-se um conjunto de medidas tributárias adoptadas pelo Governo, no âmbito do Orçamento de Estado de 2023, que vieram contribuir para inflacionar os preços no mercado interno, destacando-se a sobretaxa aduaneira de 5% em mais de dois mil produtos importandos.

Enquanto isso, criticou a deputada do PAICV, as medidas privilegiadas pelo Governo têm sido a atribuição de subsídios, cujo valor, correspondente a pouco mais de cinco mil escudos mensais, são insuficientes para o sustento das famílias, além da “descontinuidade de investimentos em projetos e programas nos domínios da mobilização de água , de fomento de promoção e produtividade agrícola, pecuária, fomento das pescas e promoção do agronegócio que vinham contribuindo para o emprego, rendimento, segurança nutricional e alimentar no País”.

No entanto, para o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, se nos países mais ricos a população vem se ressentindo dos efeitos da “grande crise inflacionária”, “não se pode duvidar” que nos mais pobres e em desenvolvimento a situação esteja a ser enfrentada “de forma mais intensa e mais dura e com maior tendência de se prolongar no tempo”.

Governo reage que deu respostas imediatas

Para o ministro, o Governo assumiu a responsabilidade de dar “respostas imediatas” e reforçou as políticas públicas nesta matéria, com medidas “extraordinárias e emergenciais”, lembrando que antes da pandemia da covid-19, e da guerra na Ucrânia, o “país já vinha enfrentando os efeitos de três anos de seca servas que também impuseram respostas emergenciais”.

“O arranjo com os Silos privados para garantir a duplicação de estoques de cereais em grão para pouco mais de 30 mil toneladas, a compensação às empresas importadoras para manutenção dos preços dos cereais, trigo e milho, representando esta medida cerca de 267 mil contos no último ano. Mas, somando aos valores alocados nos anos anteriores estamos a falar de 350 mil contos”, afirmou, elencando ainda a bonificação da ração animal “com impacto positivo na actividade pecuária e rendimento das famílias”, implementada desde 2017, cujo valor ascende a mais de 308 mil contos.

Gilberto Silva, prossegue a Inforpress, também notou que estão dentro dessas medidas emergenciais o reforço do programa de alimentação escolar, no valor 160 mil contos, abrangendo 90 mil alunos, ou seja, 20 % da população cabo-verdiana, a abertura de trabalho público, em todos os municípios do país o que, segundo o governante, permitiu abranger pouco mais de 6.800 pessoas no último ano e quase 62.400 pessoas desde 2017, no montante de pouco mais de 1, 34 milhões de contos.

Conforme o governante, além da criação da tarifa social de água e eletricidade, desde de 2018, e assistência alimentar às famílias, no valor e 12 mil contos, através do Ministério da Família, “está inscrito no Orçamento de Estado de 2023 uma verba de 295.500 contos para compensar as entidades gestoras de água e saneamento por trabalhos de fornecimento de água a custos reduzidos às famílias dos clientes dos escalões 1 e 2 do consumo”.

No total, sustentou, o Governo já se engajou no financiamento de medidas para mitigar os efeitos da crise em mais de 8,8 milhões de contos, montante que, conforme Gilberto Silva, contou com “forte engajamento dos parceiros internacionais e países amigos”, conclui a fonte deste jornal.