Abraão Vicente pede que sociedade seja “mais crítica” em relação aos procedimentos legislativos

Questionado pela imprensa na segunda-feira, 17, no Mindelo, Abraão Vicente lembrou que o diploma que foi aprovado na generalidade na sexta-feira, 14, no parlamento, na cidade da Praia, ainda está no início do processo legislativo.

O governante apontou como exemplo o projecto de regionalização que foi aprovado na generalidade, mas, não passou na votação das especialidades e, por isso, pediu que haja “muita calma”.

Abraão Vicente disse reforçar o seu parecer, através do Instituto do Património Cultural (IPC), de ser contra a proposta que, a seu ver, “não foi aprovada, mas, dada como aprovada”.

“Gostaria que a sociedade cabo-verdiana fosse um pouco mais crítica em relação aos procedimentos legislativos e compreendesse que aprovar na generalidade não é o fim do processo”, lançou, adiantando que o IPC é “coerente e mantém o seu parecer”.

Por outro lado, realçou o facto de Cabo Verde fazer parte de convenções internacionais que não estão na constituição de 1992, mas, por terem sido aprovadas e publicadas no Boletim Oficial são partes da instituição jurídica.

Daí, que, asseverou, mantém toda a sua serenidade já que “enquanto a lei não for publicada em Boletim Oficial não temos nenhuma lei aprovada”, advogou.

A lei que classifica a língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde foi aprovada, no parlamento, na generalidade com 27 votos a favor, 26 contra e nove abstenções dos deputados nacionais.

Entretanto, o diploma antes estava a ser dado como não aprovado, algo que mudou depois do deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, chamar a atenção da mesa da Assembleia Nacional de que os votos de abstenção não contam e havia a possibilidade de a proposta ter passado com 27 votos a favor, isto é, a maioria dos votos contra a minoria.

Tendo em conta esta situação, o presidente da Assembleia Nacional (AN), Austelino Correia, suspendeu a sessão para solicitar assessoria jurídica para o esclarecimento da preocupação levantada pelo deputado António Monteiro.

Após a suspensão, Austelino Correia, com base na Constituição da República, garantiu que o projecto foi de facto aprovado na generalidade, uma vez que o voto nulo não conta e a maioria dos deputados presentes na sala votaram a favor.

Na sua posição final, o presidente da AN disse que os deputados, se assim o entenderem, poderão junto do Tribunal Constitucional pedir mais esclarecimentos sobre esta situação. A Semana com Inforpress