Governo de Cabo Verde dá 562 mil euros aos municípios para promoção e inclusão social

Os primeiros contratos-programa foram assinados, na Praia, pelo ministro da Família, Inclusão Social e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, e com 10 das 22 câmaras municipais do país, sendo as nove da ilha de Santiago e Tarrafal de São Nicolau.

Posteriormente, serão assinados os mesmos contratos com os restantes 12 municípios do país, em programas para garantir o direito à educação, saúde, rendimento e aos cuidados com foco nos grupos mais vulneráveis do país.

“Nós tomamos uma decisão estratégica que é de municipalizar os serviços sociais, envolver os municípios, porque é o poder que está mais próximo e há mais eficácia e eficiência na utilização dos recursos. E o programa de municipalização acordado está a ser integralmente cumprido. Na parte do apoio integrado à família, na garantia de acesso à pré-escolar e na promoção da inclusão de pessoas com necessidades especiais. Este acordo é de claramente reforçarmos todos nós os princípios da transparência, os princípios da solidariedade e da inclusão", afirmou Fernando Elísio Freire.

O ministro cabo-verdiano afirmou que hoje o acesso ao pré-escolar é "muito maior", que as redes de creches estão a crescer, que os serviços de inclusão estão mais presentes e que o rendimento social de inclusão é uma realidade.

“Vejam, pois, que para além dos contratos programas que hoje aqui assinamos, temos ainda com os municípios o programa do Rendimento Social de Inclusão, o Programa de Inclusão Produtiva, a Pensão Social Mínima, assim como todos os programas emergenciais de mitigação em que foram feitos e articulados com os municípios e com resultados bastante satisfatórios, principalmente neste momento de insegurança alimentar em alguns municípios, o Governo assumiu claramente o compromisso de encontrar financiamento e envolver os municípios na solução", salientou o ministro.

"E foi isso que fizemos com resultados satisfatórios. E tendo em conta tudo isso, nós temos que continuar o trabalho de reforço da municipalização, municipalização da competência do setor de inclusão social, municipalização da garantia do acesso a pré-escolar, apoio integrado à família e na promoção da inclusão de pessoas com necessidades especiais", acrescentou.

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV) e presidente da Associação dos Municípios de Santiago, Carlos Silva, afirmou que acredita na aposta do Governo que tem vindo a celebrar contratos-programa com os municípios, particularmente na implementação dos projetos sociais.

"Nós estamos de acordo, uma vez que a câmara e o Governo são todas pessoas de bem, mas nós sabíamos que o poder local é o poder que está mais próximo das pessoas. Num Estado de direito democrático, onde quem tem o poder é o povo e nós defendemos que devemos apostar cada vez mais uma verdadeira descentralização administrativa e financeira para podermos acudir às demandas sociais em que os munícipes e o povo cabo-verdiano vêm passando, sobretudo num contexto muito difícil que requer um ‘djunta mon’ (dar as mãos) forte" sublinhou Carlos Silva.

O autarca de Santa Cruz realçou o "total engajamento, lealdade e empenho" na execução e na implementação desses contratos que acabaram de assinar.

O Governo de Cabo Verde vai alargar das atuais 2.000 para 5.200 famílias e a todos os municípios um projeto de Inclusão Produtiva, financiado pelo Banco Mundial.

O Executivo cabo-verdiano estabeleceu como meta erradicar a pobreza extrema do país até 2026, situação em que se encontram quase 12.200 famílias no arquipélago, e, para isso, prevê gastar este ano quase 1,2 milhões de euros com o programa MAIS.