Ministra pede à PJ para não se acomodar diante dos resultados conseguidos e a estar permanentemente vigilante

A ministra da Justiça, Joana Rosa, desafiou hoje a Polícia Judiciária para não se acomodar diante dos resultados conseguidos e a estar permanentemente vigilante no combate, prevenção e investigação da criminalidade em Cabo Verde.

A governante lançou este desafio, quando presidia à cerimónia de comemoração do XXX aniversário da Polícia Judiciária, assinalado” hoje, tendo afirmado que a referida instituição tem feito um “inegável percurso de crescimento, granjeado prestígio, respeito e admiração”, quer da sociedade cabo-verdiana quer fora do país, especialmente por parte de instituições congéneres e dos parceiros do país.

Enquanto órgão de polícia criminal, salientou, a PJ tem por missão principal a prevenção e investigação da criminalidade complexa e especializada, auxiliando os órgãos da administração da justiça, constituindo-se assim o braço científico e técnico investigatório e laboratorial do Ministério Público, titular da acção penal.

“Estamos cientes de que, face à realidade criminal que se vive hoje em Cabo Verde, a instituição não pode acomodar-se diante dos resultados conseguidos, mas, sim, estar permanentemente vigilante e activa no cumprimento da missão que lhe foi confiada, na prevenção e investigação da criminalidade mais grave, altamente complexa, violenta e organizada”, declarou.

Reconheceu que o nível de sofisticação e elevado prejuízo à sociedade em geral, impõe enormes desafios aos órgãos de Polícia Criminal, encarregues da sua prevenção, deteção e investigação, lembrando que Cabo Verde é um pequeno país arquipelágico e atlântico, aberto ao mundo, com ilhas relativamente dispersas e com um espaço marítimo bastante extenso.

No entender da ministra, estas condições permitem abrir novas oportunidades em termos de desenvolvimento social e económico, sem esquecer dos possíveis riscos de vulnerabilidades associados, devido à posição geográfica em que Cabo Verde se insere e à forte ligação com múltiplos espaços internacionais.

“Os desafios a que esse tipo de criminalidade coloca aos órgãos da polícia criminal, designadamente à Polícia Judiciária, são enormes e complexos, isto se pensarmos que os criminosos, para além dos avultados recursos de que dispõem, utilizam todos os meios lícitos e ilícitos para dificultar as acções das forças de segurança, especialmente as encarregues da prevenção e da investigação criminal, mais concretamente das acções de recolha e obtenção de provas”, afirmou.

Ao fazer o balanço dos 30 anos de vida da PJ, referiu que ocorreram alterações sociais e económicas que determinaram mudanças significativas nas características da criminalidade, com destaque para a intensificação da circulação de pessoas, mercadorias e capitais e a evolução tecnológica, que, a seu ver, contribuíram para a aceleração da globalização dos comportamentos individuais, favorecendo a generalização de novas formas de criminalidade.

Joana Rosa considerou, neste sentido, que é decisivo continuar a aposta na prevenção e investigação da cibercriminalidade, do tráfico de estupefacientes, de armas, de pessoas e facilitação de imigração ilegal, bem como do financiamento ao terrorismo que constituem sérias ameaças à subsistência do Estado de Direito democrático e aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Salientou ainda que tendo em conta o aumento da cibercriminalidade e o aparecimento de novas e diversificadas formas de cometimento de crimes, deve ser assumido que os mecanismos de prevenção, deteção e de investigação criminal precisam de ser cada vez mais aprimorados.

Alertou ainda que a prevenção e o combate da criminalidade organizada nacional e transnacional, sobretudo a decorrente do tráfico de drogas, da lavagem de capitais, do cibercrime, entre outros, requer uma Polícia Judiciária cada vez mais forte, moderna e interventiva.

“Para o efeito, a mesma deve contar, para além de infra-estruturas físicas e tecnológicas e meios de mobilidade, com recursos humanos em quantidade e qualidade suficientes, devidamente motivados e cientes da árdua missão que a Polícia Judiciária tem para ajudar na realização da justiça, na manutenção da paz e segurança públicas”, reconheceu.

Destacou ainda as alterações legislativas levadas a cabo, designadamente com a revisão da Lei de Investigação Criminal em 2019, que procederam ao reforço da capacidade de actuação dos órgãos de polícia criminal no âmbito da investigação criminal, mediante redefinição e redistribuição das suas competências.

“Tudo isto contribuiu, de facto, para dotar o sistema de melhores condições de eficiência da investigação criminal e da eficácia do combate ao crime, com contribuição inegável na luta contra a morosidade processual através de redução das pendências crescentes dos processos criminais em investigação”, concluiu, realçando as medidas levadas a cabo pelo Governo para garantir o cumprimento da missa da PJ.

Inforpress