Embaixador de Cabo Verde em Portugal deixa de acumular com Marrocos

“É dada por finda, sob proposta do Governo, a Comissão Ordinária de Serviço de Eurico Correia Monteiro, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino de Marrocos, com efeitos a partir de 31 de maio de 2023”, lê-se no decreto.

Eurico Monteiro vinha acumulando desde julho de 2019 os cargos de embaixador em Portugal, desde janeiro de 2017, com as mesmas funções em Marrocos, mas continuando com residência em Lisboa.

A nomeação aconteceu alguns meses depois de a associação de estudantes cabo-verdianos em Marrocos se ter queixado publicamente da Embaixada de Cabo Verde no Senegal, que tinha a jurisdição diplomática daquele país.

As críticas, veiculadas no final de 2018 pela imprensa cabo-verdiana, visavam a alegada falta de atenção da Embaixada de Dakar aos mais de 100 estudantes, bem como do cônsul local.

Em maio, primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, realizou a sua primeira visita oficial a Marrocos, com o Governo a reconhecer a “integralidade territorial” marroquina.

A visita, a convite do chefe do Governo de Marrocos, foi considerada como “um marco importante nas relações entre os dois países” e foi marcada pela realização da segunda Comissão Mista Cabo Verde - Marrocos, em Rabat.

“A visita ocorre num momento especial das relações entre Cabo Verde e Marrocos, com a formalização do reconhecimento da integridade territorial do Reino de Marrocos por Cabo Verde, entre outras iniciativas que reforçam a base política e diplomática para a exploração e o desenvolvimento da cooperação entre as duas nações”, reconheceu o Governo cabo-verdiano.

Os governos de Cabo Verde e Marrocos assinaram na altura um acordo recíproco para isenção de vistos em passaportes ordinários e uma convenção para evitar dupla tributação e prevenção da evasão fiscal.

Além da convenção para evitar a dupla tributação e prevenção da evasão fiscal, foi assinado um acordo para a promoção e proteção recíproca de investimentos e outro para isenção de vistos em passaportes ordinários, além de entendimentos nos domínios do ordenamento do território, habitação e desenvolvimento urbano durável, um memorando de entendimento nos domínios de atividades da juventude e mulher, na cooperação comercial e no domínio da formação profissional.

Cabo Verde criou formalmente em 18 de agosto de 2022 a sua embaixada em Marrocos, na capital, Rabat, e um consulado em Dakhla, no sul do país, segundo o Governo para incrementar as relações bilaterais.