GAO pede a Cabo Verde “prudência” na dívida e limites à capitalização e garantias às empresas

Num comunicado divulgado na cidade da Praia após a primeira missão do ano, o grupo de doadores internacionais tomaram “nota” da redução do rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, mas apelou à “prudência” no endividamento e a priorização de investimentos públicos de alto retorno.

Relativamente às empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE), os parceiros constataram a “melhoria” da sua situação financeira, em parte devido à retoma da atividade económica, mas consideraram que os riscos fiscais dessas empresas continuam elevados e persistem desafios ao nível das políticas para o setor.

“Os parceiros reiteram a importância de se limitar as capitalizações, garantias e os empréstimos ao SEE”, lê-se no comunicado, em que o grupo considerou que, para isso, é preciso um “forte compromisso” para implementar a agenda de reforma dessas empresas públicas para 2022-2026.

“Focalizando nas empresas públicas que promovam reformas mais estruturantes”, prosseguiu o Grupo de Apoio Orçamental, liderado este ano por Portugal, da qual fazem parte ainda o Luxemburgo, União Europeia, Espanha, Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento.

De acordo com o relatório do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, divulgado em maio, metade das empresas públicas ou participadas cabo-verdianas continuaram a registar prejuízos no terceiro trimestre de 2022, mas, globalmente, o SEE inverteu a tendência e registou lucros, de 1,3 milhão de euros.

A carteira do SEE em Cabo Verde integra 35 empresas, 25 das quais detidas a 100% pelo Estado e as restantes participadas de 2% a 96%.

Um dessas empresas com resultado líquido negativo no período em análise e que tem recebido muitas garantias do Estado para se financiar é a Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).

O vice-primeiro-ministro concordou com a necessidade de se limitar as garantias, empréstimos e capitalização das empresas públicas, indicando que constam no Orçamento do Estado.

“Estamos de acordo com os parceiros e isso tem de ter limites”, respondeu Olavo Correia na conferência de imprensa conjunta para apresentar os resultados da missão do GAO.

Relativamente à TACV, o também ministro das Finanças disse que a empresa está numa fase de retoma, para depois caminhar para a reprivatização.

“Vai ser um caminho que vai ser percorrido, mas até lá o Estado tem de investir na empresa”, projetou Correia, sublinhando a importância de políticas de transportes aéreos, com mais voos de e para Cabo Verde.

Na semana passada, o Governo cabo-verdiano aprovou mais um aval do Estado, desta vez de 5,8 milhões de euros, à transportadora aérea TACV, para continuar os investimentos, desta feita com a aquisição do segundo avião.

Relativamente à dívida pública, que caiu em abril para o equivalente a 107,3% do PIB, o ministro da Finanças também concordou com as recomendações do GAO, dizendo que a lei impõe limites ao défice e ao endividamento, e que o país agora só vai para o mercado para financiamentos concessionais e com retorno económico.

Além de analisar a conjuntura macroeconómica fiscal e financeira, os doadores internacionais examinaram ainda os impactos da guerra na Ucrânia, os progressos alcançados na implementação das políticas e avanços nas reformas dos setores que contribuem para a redução da pobreza.

Essas políticas são nomeadamente nas áreas da Segurança, Energia, Transição Energética, Proteção Social, Economia Azul, Saúde, Emprego e Empregabilidade, Defesa, Justiça, Administração Interna, Ação Climática e Conectividade.

Nesta missão, o GAO constatou o “acentuado crescimento económico” do país registado em 2022, de 17,7%, devido a uma “forte recuperação” do turismo, mas prevê-se que o ritmo abrande neste e no próximo ano, devido a alta inflação e incertezas quanto ao futuro.

Na última missão, realizada em novembro de 2022, o grupo anunciou financiamento ao orçamento do Estado de Cabo Verde de 2023 com 68 milhões de dólares (65,6 milhões de euros). A Semana com Lusa