PR de Cabo Verde pede “sobressalto cívico” e “maior envolvimento” dos cidadãos
"O país precisa, como de pão para a boca, de um sobressalto cívico e de um maior envolvimento da sociedade civil e dos cidadãos nos assuntos públicos. Só deste modo será possível responder aos ingentes desafios que temos pela frente", escreveu o chefe de Estado, na sua página oficial na rede social Facebook.
As considerações de José Maria Neves surgem um dia após ter recebido um grupo de cidadãos que o foi pedir para convocar uma sessão extraordinária no parlamento, para debater os efeitos de um acórdão do Tribunal Constitucional (TC), relacionado com o ex-deputado Amadeu Oliveira.
Os cidadãos são subscritores de uma petição pública a solicitar uma sessão extraordinária no parlamento, entre eles o escritor Germano Almeida, a empresária Helena leite e o psicólogo José António dos Reis.
O Presidente da República de Cabo Verde prometeu analisar “com muita atenção” os dados e prometeu para breve decidir sobre o pedido.
"Independentemente do seguimento que se vier a dar a esta petição, a sua feitura e discussão já é um extraordinário ganho da cidadania na densificação de uma cultura da Constituição, no respeito e defesa das instituições democráticas e na busca de soluções consensuais para o país", escreveu ainda.
Em causa está o acórdão n.º17 de 2023 do TC, em que os juízes conselheiros decidiram por unanimidade não declarar a inconstitucionalidade e a ilegalidade de uma resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, após 15 deputados terem solicitado a fiscalização.
Trata-se de uma resolução que procedeu à autorização para detenção fora de flagrante delito do então deputado e ativista Amadeu Oliveira, para apresentação em tribunal, num processo que levou à sua condenação, em novembro passado, a sete anos de prisão efetiva.
Contestando essa decisão do TC de Cabo Verde, desde início do mês que o grupo de cidadãos está a promover uma petição pública que já conta com mais de 2.000 assinaturas, de cidadãos de todas as ilhas do país e da diáspora, e dos mais variados quadrantes da sociedade.
