PAICV acusa câmara de São Miguel de “gestão danosa e corrupta” dos fundos do Ambiente e Turismo

“De acordo com os relatórios da Inspecção-geral das Finanças aos fundos do Turismo e Ambiente, o município de São Miguel tem a situação mais flagrante em termos de violação do interesse público”, afirmou a presidente da CPR do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Carla Carvalho.

Esta responsável, que falava em conferência de imprensa, na cidade de Assomada, Santa Catarina, para insurgir-se contra a “utilização danosa dos recursos públicos que tem acontecido um pouco por todos os seis municípios que compõem a região Santiago Norte”, concretamente os fundos do Turismo e do Ambiente, acusou a edilidade micaelense de desvio de dinheiro público que deveriam ser utilizados para investimentos na juventude e nas famílias.

Os relatórios, segundo a também deputada nacional, indicam que os “fundos foram geridos de forma ilegal”, não foram respeitados a lei de contratação pública e o estatuto dos municípios, e ainda que foram celebrados contratos de empreitadas manifestamente “ilegais e lesivos ao interesse público”.

“Os relatórios registam, ainda, casos flagrantes de corrupção e desvio de dinheiro público em algumas empreitadas, cuja gravidade recomenda procedimentos judiciais consequentes, tais como estes casos específicos da Câmara Municipal de São Miguel”, acrescentou.

Com base nos relatórios da Inspecção-geral das Finanças (IGF) aos fundos do Turismo e Ambiente, garantiu que a edilidade micaelense celebrou um contrato com uma empresa para realização de obras de iluminação pública e fornecimento de equipamentos urbanos no valor de mais de 3.000 contos e um outro contrato com uma outra empresa para fornecimento de parque infantil no valor de mais de mil contos, obras essas que já tinham sido contratualizadas e executadas por uma outra empresa.

Apontou ainda pagamento de mais de 4.000 contos a uma empresa, por um trabalho que já havia sido executado e pago num primeiro contrato firmado com esta mesma empresa, e que a câmara pagou a quantia de mais de 5.000 contos a duas empresas diferentes, por trabalhos não realizados.

Carla Carvalho, que lembrou que o relatório da IGF é de 2017 a 2020, altura em que o PAICV suportava apenas a Câmara Municipal de Santa Cruz, ainda que a missão de inspecção não conseguiu quantificar os trabalhos pagos no valor de mais de 10 mil contos, enquadrados num contrato de empreitada de mais de 26 mil contos.

“Estamos a falar de uma erosão financeira de mais de 25 mil contos, num dos municípios com a mais elevada taxa de pobreza do país, com os piores indicadores sociais e económicos da região”, disse, reafirmando que os fundos do Ambiente e do Turismo deveriam ser utilizados para financiamento de projectos vinculados à alavancagem do processo de desenvolvimento dos municípios.