Comissão Especializada do Parlamento ouve Olavo Correia sobre relatórios dos fundos de Ambiente e Turismo

A recente divulgação de uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças ao Fundo do Turismo de Cabo-Verde relata casos de ajuste directo em serviços de consultoria sem fundamentação, desvio de fins, duplo financiamento e uma derrapagem financeira superior a 100 por cento (%).

Outra auditoria, ao Fundo do Ambiente, revelou várias situações irregulares e ilegais, segundo avançaram alguns jornais da praça que divulgaram o documento.

Na sequência, o Movimento para a Democracia (MpD – poder) acusou o antigo técnico da Inspecção-geral das Finanças, Renato Fernandes, de ter desviado o “projecto” dos relatórios sobre os fundos do turismo e do ambiente, por interesses partidários para criar “um teatro político”.

Em conferência de imprensa, o secretário-geral do partido, Luís Carlos Silva, disse que este antigo coordenador do “suposto relatório” é actualmente funcionário na Câmara Municipal da Praia e levou consigo peças ou o projecto de relatório que “não estavam finalizados, não estavam validados e não estavam homologados”.

O dirigente do MpD realçou que “esta conduta levanta sérias preocupações sobre a integridade e a imparcialidade do processo de inspecção”, mas que “caso houver matéria que configure actos ilícitos, os responsáveis serão responsabilizados”.

Também em conferência de imprensa do presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), Rui Semedo, fez questão de “esclarecer” que até ao momento não se tem um relatório oficial, aprovado e homologado pelo ministro das Finanças e que é prematuro avançar que o documento em questão contém irregularidades.

“Enquanto aguardamos o relatório oficial da IGF sobre os Fundos do Turismo e do Ambiente, é imperativo que mantenhamos a prudência e evitemos conclusões precipitadas. Devemos aguardar a conclusão do processo de inspecção e a aprovação final do relatório para uma avaliação adequada”, sugeriu.

Entretanto, dias depois o Governo anunciou a homologação, mas “com reservas”, dos relatórios de inspecção aos fundos do Ambiente e do Turismo, de 2018 a 2020, e que têm gerado muita polémica no País, por alegadas ilegalidades.