Juiz Conselheiro defende aumento do número de juízes como meio de resolver pendências no Tribunal Constitucional

O responsável falava à imprensa após representar a instituição nos tradicionais cumprimentos de Ano Novo ao Presidente da República, José Maria Neves.

Segundo avançou, o Tribunal Constitucional conseguiu resolver cerca de 200 processos em 2023, sendo a maior parte constituída por recursos de amparo, enquanto leis de defesa de direitos fundamentais do cidadão.

“Penso que é um número bastante razoável para uma instituição jovem que apenas tem três juízes que funcionam a tempo inteiro. Também há, naturalmente, casos de pendência e o Tribunal está a fazer tudo para diminuir as pendências. Este é um dos desafios e uma forma de o resolver é aumentar o número de juízes” e de recursos humanos de apoio aos juízes, considerou.

“Isso não só leva à qualificação das decisões, como também ao aumento do pluralismo dentro do Tribunal que é fundamental”, argumentou, defendendo que deve haver no Tribunal Constitucional pelo menos cinco juízes.

Assegurou que é uma preocupação dos Tribunais reduzir as pendências, mas entende que as pendências dependem não só dos tribunais, mas também muitas vezes da própria actividade dos jurisdicionados.

Aristides Lima afirmou que os desafios da instituição vão no sentido da qualificação das respostas, das decisões atempadamente e com boa fundamentação, apontando ainda o desafio dos tribunais prepararem-se para as próximas eleições autárquicas que, conforme disse, exigem muito, particularmente ao Tribunal Constitucional.

Sobre as críticas e a falta de credibilidade de muitos em relação à Justiça cabo-verdiana afirmou que é normal e que significa que os cidadãos exercem plenamente os seus direitos constitucionais e estão interessados em melhorar as situações.

“Nós não notamos apenas a crítica em relação à Justiça, o que é natural, mas também notamos a busca pela Justiça, a procura da Justiça, o que significa que o cabo-verdiano tem apego à Justiça”, afirmou, sublinhando que recorrem com muita frequência ao Tribunal para a defesa dos seus direitos fundamentais.

Por isso, apelou à sociedade no sentido de acreditar na Justiça, nas instituições da Justiça, uma vez que, afiançou, as instituições estão lá para servir os cidadãos e as suas organizações.

A Semana com Inforpress