PGR manda investigar salário de primeira-dama e responsabilizar criminalmente quem divulgou folha de pagamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou a abertura de um processo de investigação relacionado ao pagamento de salários pela Presidência da República à primeira-dama, bem como à divulgação ilegal de dados confidenciais sobre a ordem de pagamento. A decisão surge na sequência do Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade à Presidência da República, abrangendo o período de Janeiro de 2021 a Janeiro de 2024, e da divulgação de informações nas redes sociais e na comunicação social.

Conforme o Ministério Público, o relatório aponta indícios de práticas ilícitas que podem configurar crimes como abuso de poder, participação ilícita em negócios, peculato e recebimento indevido de vantagens, previstos no Código Penal. Com base nos artigos 58.º, 59.º e 301.º do Código de Processo Penal, foi determinada a abertura de instrução para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos.

Desvio de dados 

Paralelamente, um funcionário da Presidência da República, cujo a identificação não foi revelada, foi acusado de desvio de dados, conforme o artigo 64.º do Regime Jurídico Geral de Proteção de Dados Pessoais, após investigação sobre a divulgação de informações sigilosas.

A instrução foi concluída no dia 19 de Novembro de 2024, e o Ministério Público já deduziu acusação e requereu julgamento para a efetivação da responsabilidade criminal. Todos os intervenientes foram notificados, e os autos seguem em tramitação legal.