Bancada do MpD pede a “correta aplicação da lei e legislação” na distribuição dos mandatos

A solicitação foi feita pelo deputado municipal Manuel Landim, que  explicou que neste momento a divisão se encontra com 13 deputados a favor do PAICV (partido que lidera a câmara de Tarrfal de Santiago) e quatro do MpD, o que, segundo o mesmo, “não corresponde com a verdade”, defendendo ser 12-5.

De acordo com um documento a que a Inforpress teve acesso e que foi hoje apresentado ao presidente da Assembleia Municipal (AM), assim como os restantes deputados da plenária e a equipa camarária, a bancada do MpD indicou que “a distribuição dos mandatos e a composição da plenária não está a respeitar a vontade popular”.

“Os números de votos saídas das eleições do dia 1 de Dezembro, constante na página 9, BO, I Série, Número:119, do dia 13 de Dezembro de 2024, Edital nº2 das Eleições Municipais – 2024, está claro que o mandato da vontade popular no Tarrafal é 12-5, conforme divulgado à primeira hora pela Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), através do Nosi”, justificou, realçando que esta mudança está a condicionar o normal funcionamento desse órgão.

Ainda de acordo com o documento entregue à plenária pede que seja feita a correcta distribuição, pois, o 13.º deputado do PAICV “não foi eleito pela vontade populare estava presente na sessão, impedindo assim a deputada eleita na 16.ª posição, o 5.º deputado eleito do MpD de estar presente”.

Entretanto, o porta-voz avançou que tanto o presidente da AM e a equipa camarária fizeram “vista grossa”, alertando que vão recorrer a outras instâncias, nomeadamente tribunais, Comissão Nacional das Eleições e outras entidades competentes.

Ressaltou que se tem conhecimento que a distribuição e outras decisões é feita pelo princípio da proporcionalidade, aplicando o método Hondt, “impondo a correlação de forças dada pelo povo a compor a plenária”, pelo que pede a reposição da distribuição.