Família de cabo-verdiano Odair Moniz espera que se faça justiça e que haja uma condenação
Ainda sem julgamento marcado, mas com o processo já distribuído a um colectivo de juízes do Tribunal Central de Sintra, a família de Odair Moniz – o cabo-verdiano morto por um agente da PSP (Polícia de Segurança Pública) na madrugada de 21 de outubro de 2024 – espera que se faça justiça e que o arguido (um agente da polícia) seja condenado.
Nado e criado em Santa Filomena, na Amadora, um bairro onde todas as habitações foram demolidas para dar lugar à especulação imobiliária, José Semedo Fernandes é um advogado português, de origem cabo-verdiana, que representa a família (constituída assistente) no processo que vai levar o agente da PSP ao banco dos arguidos. Referência na comunidade cabo-verdiana em Portugal (mas não só), o jovem advogado tem um trajecto cívico de luta pelos direitos humanos e contra o racismo.
Questionado quanto à sua perspectiva sobre o julgamento ainda sem data marcada, mas que se espera iniciar nos próximos meses, José Semedo Fernandes disse que a sua perspectiva “é a mesma que a família tem tido até agora: que se faça justiça”, adiantando que com a acusação subiu-se “um degrau no sentido dessa justiça”, porque “essa acusação veio desmontar a tese criada pela Direcção Nacional da PSP de que o Odair tinha uma faca na mão e tentou atacar os agentes”.
Acusação é um facto histórico
Esta foi, aliás, a narrativa construída pela PSP logo a seguir ao fatídico acontecimento da noite de 21 de Outubro de 2024 e, mais tarde, desmentida pelo próprio agente quando interrogado pela Polícia Judiciária (PJ).
“A história diz-nos que só isso não basta, porque, relativamente às mortes que aconteceram em situações similares, em zonas urbanas sensíveis – e que são quase uma dezena -, os agentes têm sido acusados da prática de um crime por negligência. E, depois, absolvidos em sede de julgamento. Não deixa de ser um facto histórico o agente ter sido acusado de homicídio simples, porque não é a regra”, considera o advogado.
