Manuel Faustino escreve sobre publicidades agressivas sobre o consumo do álcool: Entre o lucro e a ética

Continua a repercutir-se muito negativamente a utilização de uma publicidade agressiva de uma marca de bebida alcoólica (ver foto principal desta peça) que procura aliciar crianças e jovens para o consumo desse produto.

O fato das pessoas reagirem a esta situação é muito positivo, pois demonstra que estão atentas, que consideram que o estímulo ao uso de bebidas alcoólicas é um atentado à saúde pública, à estabilidade da família e à coesão social.

Na verdade, o uso abusivo de bebidas alcoólicas continua, entre nós, a ter consequências nefastas, figurando entre as principais causas de morte e de doença e a estar envolvido nas diversas formas de violência, incluindo o abuso sexual de menores.

A agressividade da referida publicidade, que, eventualmente, poderá ser objeto de procedimento judicial, contem dois aspetos que convém destacar. Por um lado, traduz a crença segundo a qual essa atividade é um importante instrumento indutor de comportamentos propiciadores de lucros, independentemente dos males que possam causar e, por outro, a obsessão de aproveitar da forma mais agressiva possível, o tempo que resta até a entrada em vigor da lei que interdita todo o tipo de publicidade de bebidas alcoólicas, a cinco de outubro próximo.

A propósito da nova lei do álcool, não duvidamos que a fiscalização da sua aplicação é um dos seus aspetos centrais e, por isso, a este aspeto deve-se conceder a maior importância, mas para além do inadiável reforço técnico e institucional da fiscalização, há que ter em conta que o principal fiscal deve ser o cidadão, uma vez que o objetivo central da lei é a proteção da saúde do cabo-verdiano.

Este deve auxiliar o sistema de fiscalização, criticá-lo, quando necessário, mas sempre numa base realista e informada. Nesse quadro, não consideramos adequado criticar os fiscais pela existência da publicidade em apreço. Na realidade, uma vez que a nova lei ainda não entrou em vigor, a publicidade de bebidas alcoólicas não pode ser proibida, o que não impede a analise de possíveis infrações, nela contidas, à luz da lei ainda em vigor, o que está a ser feito.

De qualquer modo importa realçar que as pessoas estão atentas e que os espaços para manobras inadequadas de condicionamento das pessoas para consumos inadequados estão a ficar cada vez mais restritos.

A Coordenação da “Campanha Menos Álcool Mais Vida”

Manuel Faustino