Habitação em tempo de pré-campanha: Governo incapaz de implementar renda resolúvel pensa criar subsídios para baixar preço de venda das casas do Programa Casas para Todos

A medida está a provocar as mais diversas reações, sobretudo por parte de dirigentes dos partidos da oposição - PAICV, UCID e PP. Alguns contestam que o problema de custos não se põe, porque instituiu-se a experiência de renda resolúvel em que muitas famílias contempladas pagavam uma ninharia - tinha renda de até 2 contos por mês. Por isso, admitem que a medida tem fins eleitoralistas - enquadra-se na pré-campanha para autárquicas de 2020, daí a estratégica do governo em associar-se a Câmaras (20 são do MpD) para a sua implementação. Questionam porque não deixaram a renda resolúvel como estava prevista, principalmente para as moradias de classes mais baixas que chegaram a ter uma enorme procura.

« Este governo é incapaz por preferir o mais fácil: procura um justificativo para poder criar subsídios e vender a preço baixo as casas referidas construídas pelo governo de José Maria Neves e tirar assim algum proveito político em tempo de pré-campanha das autárquicas, como muitos já tinham alertado. Ou seja, o governo devia ter uma política ativa para a construção de novas moradias. É que o défice habitacional é elevado em Cabo Verde, principalmente nos centros urbanos como Praia, Sal e Mindelo, cujas rendas são elevadas»,fundamentam as fontes referidas.

Essa possibilidade esteve em análise durante a reunião realizada, esta quarta-feira, na Cidade da Praia, entre o Governo e as câmaras municipais para a avaliação da implementação do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade (PRRA).

Segundo a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação citada pela Inforpress, esta medida poderá ser uma das saídas para agilizar as vendas das casas, “actualmente com pouca procura”, e garantir que a Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH), enquanto empresa que tem a responsabilidade pagar a dívida contraída para a construção das casas, tenha condições para o fazer.

“A avaliação que fazemos é o seguinte: se 15%da população cabo-verdiana é que tem condições de comprar uma casa, cujo valor é 2800 contos, como é possível vender casas a 5000 contos no programa Casa para Todos”, questionou Eunice Silva, que lembrou que 5000 contos é o custo da casa do programa Casa para Todos, pelo que o Governo “tem que encontrar uma saída”.

“É um isso que estamos a discutir com as câmaras municipais no sentido de encontrar um saída que pode passar pelo subsídio do Governo para baixar o preço e permitir ao IFH, vender as casas. O Governo entra com uma parte e nós podemos vendar a casa por três mil ou por dois ou quatro mil”, explicou.

Segundo segundo a governante, no âmbito do programa implementado pelo Governo anterior foram construídas mais cinco mil casas, das quais cerca de três mil são da classe A e que já foram entregues às câmaras municipais para serem distribuídas as pessoas de baixa renda.

A outra parte, mais de três mil são da classe B e C e destinado a venda livre no mercado.

Conforme a ministra, acontece que até este momento apenas mil e tal foram vendidas, estando neste momento cerca de duas mil para serem vendidas.

Eunice Silva fundamenta que a procura “tem sido fraca”, sobretudo pelo preço, mas pela localização e falta de rede esgotos de alguns dos prédios. Daí, segundo ela, que o Governo quer assumir esse problema e resolvê-lo “dentro daquilo que é possível”.

No dia 30 de Outubro o Governo volta reunir-se com as câmaras municipais “na expectativa” de se chegar a um consenso e “resolver de vez esta situação”.

Grande programa social

Entretanto, “Casa para Todos” é um grande programa de habitação social do Governo de José Maria Neves, que visava baixar o grande défice habitacional existente em Cabo Verde, sobretudo nos principais centros urbanos. Foi financiado através de uma linha de crédito de 200 milhões de euros, concedida pelo governo português e que prévia a construção de cerca de 8000 habitações de cariz social.

No entanto, os problemas financeiros surgidos durante a implementação do programa levaram a redução do número de casas para 6000, mas foram concluídos à volta cinco mil moradias. Com a mudança do governo em 2016, maioria das habitações continua ainda de portas fechadas, mesmo existindo uma crise de habitação em todas as ilhas - por isso o executivo de Ulisses Correia e Silva é fortemente criticado por sua incompetência em resolver esse problema e tentar assim minimizar o impacto social do Casa Para Todos.