Caso de ilícitos na venda de terreno na Praia: Advogado Arnaldo Silva fica sob Termo de Identidade e Residência e não pode sair de Cabo Verde

Segundo informações fornecidas por fontes judiciais à Inforpress, Arnaldo Silva, que saiu do Tribunal da Comarca da Praia pela porta da frente, fica ainda interditado de sair de Cabo Verde e contatar com os outros suspeitos sob a investigação.

Entretanto, o Ministério Público explica, na sua página oficial, que além do advogado detido, «as diligências de instrução até agora realizadas permitiram a identificação de mais seis suspeitos, todos pessoas singulares» - não divulgou o nome deles.

O documento contextualiza que o detenção de Arnaldo Silva resultou de « autos de instrução nos quais investigam-se indícios de ilícitos criminais relacionados com a aquisição e venda de terrenos na cidade da Praia e susceptíveis de integrarem os crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de capitais».

Sobre este particular, convém lembrar que a Unidade de Inspecção Autárquica (UIAT), do Ministério da Descentralização, detectou em, 2011 (ver a peça em reposição nesta edição), uma mega-burla nos terrenos da cidade da Praia. O relatório, que foi encaminhado à Câmara Municipal da Praia para que esta exerça o seu direito do contraditório, veio comprovar as denúncias feitas neste jornal (edição de 27 de Fevereiro de 2011 do A Semana impresso) pelo advogado Felisberto Vieira Lopes em como foram arrancadas e substituídas as quatro primeiras folhas do Livro de Matriz Predial, passando enormes extensões de terreno – até então pertencentes ao Estado, CMP e alguns privados – a uma única pessoa: Fernando José Serra Sousa. Arnaldo Silva chegou, na ocasião, a rebater Vieira Lopes, desmentido as denuncias feitas.

Mandado de captura e mais seis suspeitos

Referido-se ao processo de detenção desta quinta-feira,05, de Silva, o comunicado do Ministério Público esclarece que, no âmbito da investigação – que contou com a coadjuvação da Polícia Judiciária - foram realizadas várias diligências, tendo o MP promovido a emissão de mandados de busca a vários locais, na cidade da Praia. «Nesse âmbito, foram realizadas buscas a dois escritórios do Advogado identificado (Arnaldo Silva) autorizadas e presididas pelo Juiz, em observância de todos os pressupostos legais».

Segundo a mesma fonte, depois o Ministério Público ordenou a detenção fora de flagrante delito do mencionado Advogado, que foi apresentado ao Juiz de turno junto do Tribunal Judicial da Comarca da Praia para primeiro interrogatório e aplicação de medida de coação - decretou Termo de Identidade e Residência (TIR), interdição de saída do detido de Cabo Verde e contactos com outros suspeitos em investigação.

De salientar que Arnaldo Silva foi Secretário Adjunto do Primeiro-ministro Carlos Veiga, na década de 90, e bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.


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