Direitos Humanos: PR chama atenção para “combate firme” à violência contra menores e pessoas presas

Jorge Carlos Fonseca, que discursava na cerimónia das comemorações do Dia Nacional dos Direitos Humanos, apontou, segundo a Inforpress, para as questões da violência com base no género (VBG), a violência contra menores, especialmente o abuso sexual, e a violência contra as pessoas sob a autoridade policial nas esquadras e nas prisões.

O chefe de Estado afirmou que, no geral, os dados apontam para “alguma redução” desse tipo de ocorrência relacionadas com a VBG, mas salientou não é menos verdade que os homicídios de mulheres praticados pelos companheiros têm crescido.

“Não podemos aceitar que ser mulher seja um factor de risco no nosso país. A dita VBG, face dramática das grandes desigualdades ainda existentes entre homens e mulheres, mancha que continua a acompanhar-nos, deve ser firme e sistematicamente combatida, pela via da educação, da prevenção e da repressão, e a participação das universidades e dos organismos da sociedade civil”, disse.

Por outro lado, defendeu o reforço dos esforços no sentido da criação de condições para o amparo e acolhimento das vítimas, salientando que é importante também que sejam adoptadas as medidas necessárias para a efectiva melhoria das condições de participação das mulheres na vida política do país.

Outra importante mazela, que o país tem de fazer face, segundo Jorge Carlos Fonseca, prende-se com a violência contra menores, especialmente o abuso sexual.

“É urgente a concretização das estratégias que visam erradicar esta dolorosa e complexa faceta da nossa realidade que, infelizmente, tem incidência muito maior no espaço que deveria ser de protecção, que é o da família e da vizinhança”, recomendou.

Violência nas esqudras e prisões

Segundo ainda a Inforpess, o outro sector de grande preocupação, na perspectiva do Presidente da República e que exige medidas concretas e urgentes, tem a ver com a violência contra as pessoas sob a autoridade policial nas esquadras e nas prisões.

Jorge Carlos Fonseca salientou que Cabo Verde não pode continuar a ser sistematicamente apontado como um país onde se verifica a violação dos direitos humanos nestes locais.

“Podemos e devemos fazer mais para prevenir e reprimir todas as acções de violência física ou psíquica contra as pessoas detidas ou presas que forem confirmadas”, realçou.

Jorge Carlos Fonseca defendeu, igualmente, a necessidade prosseguir de forma intensa com as políticas inclusivas relativamente às pessoas com necessidades especiais, e recomendou que os avanços importantes conhecidos a nível da educação devem ser estendidos para outras áreas nomeadamente para a esfera laboral.

Neste sentido, salientou que a preparação das pessoas com necessidades especiais para o mercado de trabalho é de “importância vital” para a sua inserção social.

“Neste domínio, é decisiva a participação das empresas que devem, cada vez mais, assumir integralmente as suas responsabilidades sociais”, sublinhou, segundo ainda a Inforpress,apontando ainda para a questão dos imigrantes que, conforme indicou, deverão continuar a merecer a atenção devida, especialmente, no domínio da documentação.

O 25 de Setembro, instituído como o Dia Nacional dos Direitos Humanos, marca a entrada em vigor da primeira Constituição da República de Cabo Verde, facto que aconteceu há 27 anos.

Conforme a fonte referida, a cerimónia foi presidida pelo Presidente da República, contou com a presença da ministra de Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, e teve como convidada especial a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunen.