Estado da Justiça:Menos 26,6% de novos processos em Cabo Verde mas ainda há 67.300 pendentes
Os dados constam do Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça, referente ao ano judicial 2018/2019 (01 de agosto a 31 de julho), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público e ao qual a Lusa teve hoje acesso, que acrescenta que transitaram do ano judicial anterior 82.145 processos-crime.
Acresce que deram entrada 22.468 processos - instruídos pelos serviços do Ministério Público (MP) em todo o país - e que foram resolvidos 37.260 processos (melhoria de produtividade equivalente a 23,9%), pelo que transitaram para o ano judicial que se iniciou em 01 de agosto (2019/2020) um total de 67.353 processos (-18%), na área penal.
O Conselho Superior do Ministério Público aponta que a redução de pendências, de 18% face ao ano anterior, é também influenciada pela quebra de 26,6% na entrada de novos processos, face ao ano judicial 2017/2018.
Desde 2015/2016 (102.153 processos), o total de processos-crime pendentes em Cabo Verde caiu 34,1%, segundo o mesmo relatório.
Globalmente, entre transitados e novas instruções, o MP cabo-verdiano movimentou e tramitou no último ano judicial 104.613 processos-crime, menos 26.496 processos face ao período anterior.
Conforme a fonte referida, o MP contava, à entrada do ano judicial 2018/2019, com 64 magistrados, sendo quatro procuradores-gerais adjuntos, três procuradores da República de círculo, seis procuradores da República de 1.ª classe, 16 de 2.ª classe e 35 de 3.ª classe.
Esse quadro de magistrados passou para 69 procuradores, com a nomeação e tomada de posse, em julho de 2019, de mais cinco procuradores de 3.ª classe, que concluíram o estágio e foram considerados aptos a ingressarem na carreira do Ministério Público após inspeção. Entretanto, continuam em estágio por mais seis meses outros dois procuradores da República assistentes.
A entrada em funções dos cinco novos procuradores, prevista para o passado mês de setembro, “permitirá reforçar a capacidade de resposta e permitiu o reforço das Procuradorias da República da Comarca do Sal, Tarrafal, São Vicente e Praia”, lê-se no documento.
O Conselho Superior do Ministério Público refere ainda a necessidade de melhorar a capacidade de resposta institucional, face à demanda processual, conclui a Lusa que cita o relatório do CSM do MP.
