Santa Catarina: Tribunal manda para prisão agente da Polícia Nacional acusado de abuso sexual

A justiça está a ser feita com a informação, que foi hoje,06, avançada em comunicado pelo Ministério Público (MP), dando conta que, na sequência de uma denúncia pública contra agentes da Polícia Nacional que trabalham na esquadra de Santa Catarina, emitiu mandados de detenção fora de flagrante contra três elementos da Polícia Nacional.

Isto, segundo a Inforpress que cita o documento referido, depois da realização de diligências que permitiram, segundo a mesma fonte, “coligir indícios considerados suficientes”.

Em causa estão, conforme o MP, “factos suscetíveis” de indiciarem contra um dos elementos da Polícia Nacional a prática, em autoria material e em concurso real ou efectivo, um crime de agressão sexual com penetração, um crime de prevaricação de funcionário e um outro crime de abuso de poder.

Já o segundo elemento da PN é acusado de um crime de tortura e tratamento cruel. Sobre o terceiro agente policial cai a acusação, por omissão, de um crime de tortura e tratamento cruel.

Os mesmos foram, de acordo com a mesma fonte, apresentados, no sábado,05, ao Tribunal da Comarca de Santa Catarina. Este aplicou ao primeiro arguido a medida de coação de prisão preventiva, acumulada com o termo de identidade e residência.

Ao segundo arguido foram aplicadas as medidas de coação de apresentação quinzenal na secretaria do Ministério Público e termo de identidade e residência. Já ao terceiro acusado foi decretada o termo de identidade e residência como medida de coação pessoal.

Entretanto, o MP disse esclarece que os factos continuam em investigação e, por isso, em segredo de justiça, conclui a Inforpress.