Transporte aéreo: Rumo à modernização dos aeroportos de Cabo Verde?
O governo cabo-verdiano está a reestruturar progressivamente o setor empresarial do Estado. No cerne da sua estratégia está a questão aeroportuária. O porta-voz do governo e Ministro dos Assuntos Parlamentares Fernando Elísio Freire realça que «a economia aérea é muito importante para o desenvolvimento do nosso país» (1). Porém, a nossa insularidade obriga ao uso deste meio de transporte, que é dispendioso e representa um peso orçamental inegável na nossa economia e nos 122,8% de dívida pública (2). Embora o avião seja basicamente utilizado pelos mais ricos e estrangeiros, o impacto negativo seria sentido por toda a população. Tendo por base o êxito de um grande número de países neste domínio, o governo pretende, deste modo, concessionar os aeroportos do país – e os serviços de manutenção – a um concessionário privado. Para Jorge Benchimol Duarte, Presidente do Conselho de Administração da ASA, esta abordagem permitiria evitar a mobilização de fundos públicos, ao mesmo tempo que se beneficiaria do know-how, do mercado e da entrada de capital externo direto (3).
O apoio do FMI
Neste contexto, a recente privatização da TACV constituiu apenas um «instrumento de operacionalização de um programa muito maior». Tem em vista transformar Cabo Verde «numa grande plataforma aérea entre África, Américas e Europa», de acordo com o Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva (4). Além disso, a recente missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou estas políticas de privatização e referiu que as reformas deveriam continuar para manter o crescimento, melhorar o clima empresarial e atrair os investimentos diretos estrangeiros (5). Estes devem substituir os financiamentos públicos já concedidos nos serviços e nas atividades aeroportuárias, em particular, os já efetuados para modernizar o aeroporto de Praia. Para o Primeiro-Ministro, estes permitiram passar a dispor «de um aeroporto moderno com um elevado nível de eficácia, de segurança e de capacidade de expansão futura em termos de serviços e número de voos» (6).
Um futuro «hub» de referência
Porém, o Presidente da ASA considera que o aeroporto deixou de ser rentável e levará vários anos até atingir a viabilidade. Deste modo, a gestão privada poderá disponibilizar os capitais e o know-how para que o número de voos e o fluxo de passageiros cresçam, sendo que este é o principal objetivo do governo (7). Além disso, os referidos investimentos teriam um impacto direto na economia local com o aumento das necessidades, por exemplo, em termos de mão-de-obra e materiais de construção. Este aspeto está mais especificamente relacionado com a ilha do Sal, que o Estado pretende que passe a ser um «hub» aéreo e comercial de referência no centro do Atlântico. As primeiras etapas foram já traduzidas em atos: Cabo Verde iniciou voos entre Salvador e a ilha do Sal, tendo já sido inaugurados voos diretos entre a ilha do Sal e Milão, assim como Roma, no início de julho. Paralelamente, haverá novos voos a partir do país para Washington, Lagos, na Nigéria, e Luanda, em Angola (8). Estes voos seguem-se à abertura de outras ligações lançadas em outubro/novembro de 2018 no âmbito da privatização da TACV: Praia-Lisboa e, depois, Praia-Dacar (9).
Benefícios esperados
A prazo, a privatização dos serviços aeroportuários de Cabo Verde deverá apresentar várias vantagens para o país. A perícia e os capitais privados permitirão expandir os terminais, disponibilizar mais zonas de estacionamento para as aeronaves, prolongar as pistas e aumentar o número de aeronaves. Com os investimentos, será possível igualmente produzir, além dos equipamentos, mais bens e serviços de qualidade, contribuindo para reforçar a atratividade do território para que o turismo passe a ser a «vocação natural da ilha», segundo o Primeiro-Ministro (10). Esta opção reflete as recomendações de instituições como a OMC, o Banco Mundial e o FMI que elogiaram os esforços envidados por Cabo Verde, nomeadamente, as reformas que favorecem o setor privado, criam empregos e reduzem as desigualdades sociais. Esta opção pelo privado permitirá igualmente que o governo, livre dos constrangimentos orçamentais dos aeroportos, privilegie o investimento na educação e formação, na saúde ou, ainda, na segurança.
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Notas
(1) https://www.asemana.publ.cv/?Novas-vagas-de-privatizacao-Governo-vai-alienar-10-das-accoes-da-TACV-SA-e&ak=1
(2) https://expressodasilhas.cv/opiniao/2019/07/01/voltar-se-para-fora-o-unico-caminho/64513
(6) https://www.governo.cv/concessao-dos-aeroportos-nacionais-ainda-este-ano-ulisses-correia-e-silva/
(7) https://opais.cv/aeroportos-governo-avanca-para-concessao-de-gestao/22/02/2019/
(8) https://www.aeroflap.com.br/cabo-verde-vai-iniciar-voos-entre-salvador-e-a-ilha-do-sal/, https://kiosquedaaviacao.pt/um-companhia-a-crescer-cabo-verde-airlines-voa-para-milao-e-roma/
(10) https://www.governo.cv/primeiro-ministro-quer-a-ilha-do-sal-como-um-hub-de-referencia/
