Defesa vai pedir libertação imediata de Lula da Silva
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08/11/2019 04H57
No Brasil, depois do Supremo Tribunal Federal Brasileiro ter considerado inconstitucional o início de cumprimento de penas de cadeia de condenados antes de esgotados todos os recursos, o caso Lula da Silva é um dos quase 5000 presos nestas circunstâncias naquele país.
O Supremo Tribunal do Brasil tomou uma decisão que pode levar à libertação de milhares de prisioneiros, incluindo o antigo presidente do Brasil, Lula da Silva.
Com esta decisão réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. A única exceção será em caso de prisões preventivas decretadas.
O Ministério Público Federal diz que com esta mudança os 38 condenados no âmbito da “Lava Jato”, a maior operação contra a corrupção no Brasil, serão beneficiados.
O grupo de trabalho da operação “Lava Jato” de Curitiba diz não concordar com esta decisão.
Num comunicado enviado à imprensa local este grupo de trabalho escreve que a decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão.
E acrescenta que esta mudança está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país.
Explica ainda que a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade.
Apesar disso o grupo garantiu que vai continuar a lutar pela justiça nos casos em que atua.
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