Justiça absolve ex-presidentes do Brasil Lula e Dilma por organização criminosa
A Justiça brasileira absolveu na quarta-feira os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff, assim como outros membros do Partido dos Trabalhadores (PT), da acusação de organização criminosa, numa ação penal conhecida como "quadrilhão do PT".
A decisão foi tomada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal e, além dos antigos chefes de Estado, visou também a absolvição dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A ação penal em causa foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2017, que acusou os políticos de se fazerem valer "das suas funções para cometer infrações penais, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, preordenada a obter vantagens no âmbito da Administração Pública direta e indireta".
De acordo com a acusação, entregue pelo ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, o grupo teria montado uma organização criminosa, entre 2002 e 2016, para desviar recursos da estatal Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e do Ministério do Planeamento.
Contudo, o magistrado declarou na sua decisão que "a descrição dos factos na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto" em relação a organização criminosa.
O juiz considerou ainda que a acusação do MPF trata-se de "uma tentativa de criminalizar a atividade política".
"A denúncia apresentada, em verdade, traduz uma tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição -- a da instalação de "organização criminosa" que perdurou até o final do mandato da Ex-Presidente Dilma Rousseff -, apresentando-a como sendo a "verdade dos factos", sem sequer se dar ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa", argumentou Reis Bastos.
