Irregularidades na venda de terrenos no Porto Novo: Relatório sobre “negócio Sotur” deve ser analisado na Assembleia Municipal de 21 de Dezembro

O “negócio Sotur” foi, segundo lembra a inforpress, objecto de discussão por parte dos deputados municipais, que concluíram que este processo foi marcado por “várias irregularidades” com “graves prejuízos” para este concelho de Santo Antáo, que terá sido lesado em “milhares e milhares de contos”.

A Sotur foi criada pela edilidade de Porto Novo em 2007, para implementar um projecto de infraestruturação de 100 hectares de terrenos na zona de Curraletes, na parte oriental da cidade do Porto Novo, para efeito de alienação.

Segundo a mesma fonte, a empresa contraiu um empréstimo de 100 mil contos à banca para realizar o projecto, que, entretanto, devido a “várias irregularidades” cometidas pelas sucessivas administrações, não foi avante, deixando “dívidas avultadas”, sobretudo com os clientes.

Em Setembro deste ano, numa sessão da Assembleia Municipal que debruçou sobre a situação da Sotur, o edil do Porto Novo reconheceu que a empresa, que “não tem qualquer activo”, deixou “um passivo enorme” que “dificilmente” será regularizado.

Revela a Inforpress que, devido ao “descalabro” da sociedade, os clientes não conseguiram realizar os seus projectos imobiliários, já que a Sotur, mesmo tendo recorrido à banca, não conseguiu criar as infra-estruturas (água, electricidade, esgotos) previstas no quadro do projecto de infraestruturação de Curraletes.

Desvio de 30 mil contos e dividas com cleintes

A fazer fé na fote referida, em 2010, na sequência de uma auditoria feita à Sotur, concluiu-se que foi “desviado” dos cofres da empresa um montante de 30 mil contos para as obras do Estádio Municipal do Porto Novo, medida que terá levado à derrocada dessa sociedade.

Com isso, a banca deixou de fazer os desembolsos do empréstimo de 100 mil contos, alegando que “o dinheiro não estava a ser dado o fim a que foi destinado”, tendo assim fracassado o projecto de infraestruturação de Curraletes, para o desalento dos clientes que compraram terrenos nessa zona, a “avultados preços” (há que tenha comprado um lote de terreno por 1.200 contos), que se dizem “enganados”.

A Sotur, com os “graves problemas financeiros”, deixou também de pagar salários aos empregados, que já intentaram um acção judicial contra a empresa.

Segundo ainda a Inforpress, o projecto de infraestruturação de Curraletes previa a construção de rede viária, a instalação de água canalizada, de esgotos, da energia, telefone e drenagem de águas pluviais, bem como a criação de espaços verdes, zonas recreativas e de lazer e de equipamentos sociais, obras que nunca foram realizadas, apesar dos empréstimos contraídos junto à banca.