O alerta surgiu na sequência de veiculação de imagens de crianças após as intensas chuvas que devastaram a ilha de São Vicente na madrugada do dia 11, deixando nove pessoas mortas, entre elas quatro crianças, desaparecidos e dezenas de desalojados.
Em comunicado, explicou que embora essas imagens possam sensibilizar e mobilizar apoio, a exposição pública dos menores pode colocá-los em risco, configurando violação dos seus direitos fundamentais.
O ICCA destacou que o meio digital, apesar de essencial para a solidariedade, pode ser explorado por pessoas com más intenções, o que torna necessária a protecção desses jovens.
O instituto lembrou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o princípio do superior interesse da criança deve sempre prevalecer, assegurando seu desenvolvimento físico, psíquico, intelectual e moral.
Além disso, acrescentou, a Constituição da República, o Código Civil e o Código Penal cabo-verdianos garantem o direito à imagem como um direito fundamental de personalidade, exigindo consentimento para a sua utilização.
“No caso de menores, mesmo com a autorização dos pais, a exposição pública deve ser cuidadosamente ponderada para não comprometer a segurança e dignidade das crianças”, enfatizou.
“Cabe-nos proteger as crianças e evitar sua exposição desnecessária”, reforçou a entidade, evidenciando que não se pode ignorar que existem pessoas mal-intencionadas.
O ICCA exortou a todos, especialmente à sociedade civil, a garantir que qualquer publicação observe o princípio do superior interesse da criança e se abstenha de utilizar imagens de menores em acções de solidariedade que possam prejudicar sua integridade física e emocional.