O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, fez hoje, um balanço positivo do ano judicial 2023/2024, mas defende a criação de um observatório permanente da justiça para acompanhar as reformas no setor e propor soluções.
Bernardino Delgado falava durante audição a Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRE), com propósito receber informações sobre o ano judicial 2023/2024 e preparar o debate sobre a Situação da Justiça no país.
De acordo com as informações partilhadas pelo responsável, o ano judicial 2023/2024 foi positivo para a justiça, com os tribunais a funcionar na normalidade e os magistrados a desempenhar habilmente as suas funções.
O sistema de justiça registou 13.558 processos entrados, 13.848 processos decididos, o que contribuiu para o aumento da taxa de resolução.
No entanto, o representante do CSMJ reconheceu desafios do sistema de justiça, mormente a forte pressão da demanda, a complexificação dos casos e o défice dos recursos humanos.