No dia 15 de Outubro, Cabo Verde assinalou 10 anos da instalação do Tribunal Constitucional, criado em 2015. O caminho até ao Tribunal Constitucional foi longo. Em 1992, a Constituição atribuiu ao Supremo Tribunal de Justiça também funções constitucionais. Na revisão de 1999, fez-se a separação, criando-se um Tribunal Constitucional próprio, com competência exclusiva nas matérias constitucionais e na fixação de jurisprudência. Na revisão de 2010, os partidos com assento parlamentar acordaram a sua instalação nos moldes actuais. Só em 2015, o Tribunal foi efectivamente instalado, encerrando um debate que durou quase duas décadas sobre se devia haver um único órgão com funções judiciais e constitucionais, ou dois tribunais distintos. Hoje, este órgão é o guardião da nossa Constituição e dos direitos dos cidadãos. É este percurso que o seu actual presidente, José Pina Delgado, partilha e analisa no 2.º episódio de ‘Vozes e Histórias’, podcast lançado pelo Expresso das Ilhas e dinamizado por Manuel Brito-Semedo.
Olhando para esse percurso, o que levou finalmente à instalação do Tribunal Constitucional em 2015, quase 20 anos depois de estar previsto? E que significado teve para si e para o país a criação de um órgão independente dedicado a defender a Constituição?
O processo de instalação do Tribunal Constitucional foi marcado, objectivamente, por alguma lentidão. Entre os seus diversos momentos, foi decorrendo algum tempo que, porventura, alguns considerariam excessivo. Entre a criação constitucional do Tribunal Constitucional e, posteriormente, a aprovação da lei do Tribunal Constitucional, houve um hiato de seis anos. A lei foi aprovada em 2005. Pensava-se que logo a seguir permitir-se-ia ou ela facilitaria a eleição dos juízes que comporiam o primeiro Tribunal Constitucional, mas, ainda assim, foi necessário aguardar mais 10 anos para que fossem eleitos os juízes e um pouco mais tarde fosse declarada a instalação do Tribunal Constitucional, precisamente no dia 15 de Outubro de 2015. Creio que diversos factores terão contribuído para esta instalação postergada no tempo. Em retrospectiva, se calhar alguns factores são compreensíveis, ou pelo menos serão aceitáveis. Creio que, por um lado, havia grande hesitação. Há uma criação que é feita através de uma lei de revisão constitucional que não terá sido, pelas suas circunstâncias, assumida por todos. Algumas vozes também se posicionaram frontalmente contra a ideia de um Tribunal Constitucional autónomo. Porque eram vozes abalizadas e vozes influentes, propagou-se a ideia do luxo e da inutilidade do Tribunal Constitucional, considerando a dimensão do país, o número de processos, as condições financeiras que poderiam ser alocadas para esta instituição. Houve esta hesitação e não houve uma assunção plena da instituição por todos os actores políticos, jurídicos e constitucionais.
