Ulisses Correia e Silva falava hoje no parlamento, durante o debate sobre “Sustentabilidade energética: perspectivas e desafios para a reconstrução de um Cabo Verde para todos”.
O chefe do Governo explicou que, do total de autos lavrados, 6.584 deram origem a processos de crédito e foram encaminhados ao Ministério Público. Destes, 1.510 já foram julgados, enquanto 5.074 aguardam decisão.
“Dos que foram registados, 1.102 sentenças foram condenatórias e 408 absolvições. Isto significa que, primeiro, há que fazer um trabalho no sentido de sensibilização, continuação de sensibilização, mas quando a lei criminaliza, a justiça tem de ser efectiva relativamente à punição destas situações”, afirmou Ulisses Correia e Silva.
O Primeiro-ministro lembrou que as perdas de electricidade têm reduzido, passando de 27,3% em 2016 para 22,7% em 2024, mas assinalou que a maioria das perdas técnicas está concentrada no roubo de energia, sobretudo na ilha de Santiago.
“Representa 190 mil contos por mês de prejuízo. Portanto, é muito dinheiro. Isto tem que ser atacado das suas várias formas. Há todo o processo da urbanização desestruturada e de nascimento de assentamentos e de construções que não cumprem os requisitos para ter acesso às redes. Depois, é claro que as pessoas desenrascam-se indo para o sistema de utilização indevida da energia”, disse.
Sobre as dívidas de consumo, o governante referiu que o Estado deve à Electra cerca de 650 mil contos, enquanto a empresa de electricidade tem uma dívida de 1,2 milhões de contos ao Estado, resultante de impostos não entregues, como IRC, retenções e IVA.
“Esta situação afeta a sustentabilidade financeira, a tesouraria da empresa e o seu funcionamento”, sublinhou.