Anúncio feito durante a apresentação da proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2026, considerado pelo Chefe do Governo como um orçamento centrado nas pessoas, no rendimento e nas oportunidades.

“A partir de inícios de 2026, entrará em implementação a iniciativa Programa Trabalho Remunerado para Estudantes Universitários, em empresas e na Administração Pública, em regime flexível compatível com a frequência das aulas”, revelou Ulisses Correia e Silva.

Segundo o chefe do executivo, este é um Orçamento que dá prioridade ao que verdadeiramente importa, que são as pessoas, um orçamento que é um pacto de rigor nas contas públicas, mas que também investe em políticas que melhoram a vida dos cabo-verdianos, com especial atenção aos jovens, às famílias e aos idosos.

Entre as ações destinadas à juventude, Ulisses Correia e Silva lembrou o reforço do Programa Extraordinário de Regularização de Dívidas de Estudantes Universitários, que permitirá que mais 500 finalistas com propinas em atraso possam aceder aos seus diplomas, e o aumento do número de bolsas de estudo, mais 500 no ano lectivo 2025/2026, totalizando mais de 3.500 beneficiários.

No mesmo sentido, lembrou que o Governo investiu em residências universitárias, para reduzir os encargos das famílias com alojamento, e reforçar o programa Cabo Verde Digital e o Fundo Morabeza, com 24 milhões de euros destinados ao financiamento de projectos de jovens empreendedores e mulheres empresárias.

Ainda na área da educação, o Governo compromete-se a eliminar propinas e taxas no ensino básico e secundário, medida que já beneficia 115 mil alunos, e a subsidiar o pré-escolar para crianças entre os 4 e 6 anos de famílias mais pobres. Para aliviar os encargos das famílias, será também criado um subsídio anual para aquisição de materiais escolares para beneficiários do abono de família.

As pessoas com deficiência continuarão isentas de propinas em todos os níveis de ensino e na formação profissional.