Recorde-se que o Ministério Público realizou, esta sexta-feira, 12, buscas não domiciliárias em edifícios da Câmara Municipal da Praia, no âmbito de uma investigação por suspeita da prática de vários crimes, entre os quais falsificação de documentos, participação ilícita em negócio, defraudação de interesses públicos patrimoniais e corrupção ativa e passiva.

De acordo com um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), o processo corre termos no Departamento Central de Ação Penal e teve origem numa denúncia pública apresentada em janeiro de 2024 por um inspetor da Inspeção-Geral das Finanças. Na sequência dessa denúncia, o Ministério Público desencadeou, em maio do mesmo ano, uma primeira operação de buscas e apreensões.

Novas denúncias motivaram nova operação

Segundo a PGR, novas denúncias relacionadas com a dação em cumprimento do terreno onde se encontra edificado o Complexo Babilónia, na Prainha, bem como de outros cinco terrenos localizados nas zonas da Cidadela e Palmarejo Grande, levaram à realização de uma nova operação de busca e apreensão.

As diligências ocorreram na Direção Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal, na localidade da Fazenda, e nos Paços do Concelho, no Plateau, com o objetivo de recolher documentos relevantes para o apuramento da verdade material.

Segundo a mesma fonte, na Direção Financeira e Patrimonial, as buscas decorreram com a colaboração dos funcionários, tendo sido apreendida documentação considerada relevante para a investigação.

Resistência nos Paços do Concelho

Já nos Paços do Concelho, o Ministério Público refere que encontrou todas as portas fechadas e os funcionários afastados dos seus postos de trabalho.

No local encontrava-se apenas um guarda, que informou ter recebido ordens expressas do Presidente da Câmara Municipal para não abrir o edifício.

Chamado ao local, o Presidente substituto da Câmara manteve a mesma postura, recusando autorizar a cedência das chaves. Perante esta situação, o magistrado do Ministério Público ordenou o arrombamento do portão lateral de acesso ao pátio, o que permitiu a entrada no edifício e no gabinete do Presidente da Câmara, onde foram apreendidos documentos com relevância probatória.