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Governo transfere 22,7 milhões de escudos para apoio a proprietários de veículos afectados pela tempestade Erin

Publicada em: 03/02/2026 09:27 -

 decisão consta de uma resolução publicada no Boletim Oficial da passada sexta-feira, 30, que visa operacionalizar as medidas de apoio financeiro previstas para as populações afectadas, através do Ministério da Administração Interna, por intermédio do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros (SNPCB).

A medida surge na sequência da Resolução n.º 78/2025, de 12 de Agosto, que declarou a situação de calamidade pública nos municípios de São Vicente, Porto Novo, Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau, devido aos elevados prejuízos materiais provocados pela tempestade, incluindo a destruição parcial ou total de veículos automóveis, com impacto directo na mobilidade e na subsistência das populações.

Posteriormente, a Resolução n.º 86/2025, de 18 de Agosto, definiu as medidas de apoio financeiro aos proprietários de veículos sinistrados, enquadradas no Quadro de Recuperação Pós-Desastre (QRP), com o objectivo de repor as condições de vida e reforçar a resiliência das comunidades afectadas.

De acordo com o diploma agora publicado, a verba autorizada destina-se a responder aos pedidos de auxílio apresentados nos municípios de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau, sendo distribuída conforme as rúbricas constantes do quadro anexo à resolução.

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