As datas constam do Calendário Eleitoral aprovado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) apresentado hoje pela vice-presidente da instituição, Cristina Leite, em conferência de imprensa.

A fase de apresentação das candidaturas e eventual contencioso decorre junto dos Tribunais de Comarca, entre 28 de Março e 7 de Abril. No caso dos círculos eleitorais da emigração, as listas devem ser apresentadas no Tribunal da Comarca da Praia. Nos círculos com mais de uma comarca, a entrega é feita no tribunal correspondente ao maior número de eleitores.

Segundo Cristina Leite, as candidaturas são formalizadas pelos órgãos competentes dos partidos políticos ou coligações devidamente registados no Tribunal Constitucional, ou pelos mandatários das listas. As propostas devem respeitar a Lei da Paridade, sob pena de rejeição pelo tribunal competente.

No âmbito do estatuto dos candidatos, a vice-presidente recordou que estes têm direito à dispensa do exercício das suas funções, públicas ou privadas, a partir do 30.º dia anterior à eleição, ou seja, desde 17 de Abril.

“Os titulares de órgãos, funcionários e agentes do Estado, dos municípios e de outras pessoas colectivas de direito público, bem como de empresas públicas que integrem listas candidatas, consideram-se automaticamente suspensos das funções que desempenham, a partir da data da apresentação formal da candidatura, sem perda de direitos”, explicou.