A resolução, publicada no Boletim Oficial desta quinta-feira, 9, enquadra-se nas medidas do Governo para reforçar a segurança dos condutores de táxi e passageiros, através de uma solução integrada que assegure comunicação em tempo real com a Polícia Nacional e uma plataforma digital de gestão de pedidos.

As despesas autorizadas deverão ser realizadas durante o ano económico de 2026 e têm cabimento no centro de custo 50.05.01.01.35 -Táxi Seguro.

De salientar que o Governo aprovou um novo diploma que estabelece a implementação do Sistema Táxi Seguro, prevendo a instalação obrigatória de câmaras digitais, botão de emergência S.O.S., taxímetros integrados e mecanismos de geolocalização nos veículos de táxi, com ligação directa aos Centros de Comando da Polícia Nacional, para reforçar a prevenção da criminalidade e a resposta a situações de emergência envolvendo motoristas e passageiros.

Trata-se de um sistema aberto, permitindo a adesão de todas as viaturas de táxi, desde que os equipamentos instalados cumpram as especificações técnicas e sejam devidamente homologados.

A ligação directa entre taxistas, passageiros e a PN permitirá uma actuação mais eficaz em situações de ameaça à integridade física, acidentes ou outras ocorrências graves.

Conforme o diploma, a implementação do Sistema Táxi Seguro será feita de forma gradual e em duas fases.