A informação consta no Boletim Oficial desta terça-feira, 17. Segundo o documento, o programa visa reforçar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, promover a resiliência climática, assegurar a equidade de género e consolidar os ganhos da fase anterior.

Entre as metas está a transformação digital da administração pública, a modernização dos processos administrativos e a dinamização do ecossistema tecnológico nacional.

As prioridades do E-PFMRP – Fase II estão refletidas no Segundo Plano de Desenvolvimento Estratégico (PEDS II), 2022-2026, e na Estratégia da Economia Digital de Cabo Verde (EEDCV), instrumentos orientados para a construção de uma economia mais resiliente, produtiva e inclusiva.

De referir que no início do mês de Dezembro do ano passado, o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia anunciou que o BAD tinha aprovado uma ajuda orçamental de 17,7 milhões de euros a Cabo Verde, no âmbito da segunda fase do Programa de Governação Eletrónica e Reforma da Gestão das Finanças Públicas (E-PFMRP).

Na época, Olavo Correia frisou que paralelamente, e fora do âmbito do apoio direto ao Orçamento do Estado, o BAD suporta a transformação digital de Cabo Verde (Conectividade e Economia Digital), no qual destaca o financiamento do Parque Tecnológico Arquipélago Digital de Cabo Verde, fases 1 e 2, no valor total de 45,5 milhões de euros. Encontra-se igualmente em curso o projeto Morabeza a ser implementado no horizonte 2024-2027, no montante de 24 milhões de euros.