Os inertes como a areia, a brita e os piroclastos são descritos como recursos minerais essenciais para a construção civil, as obras públicas, o planeamento urbano, o desenvolvimento de infra-estruturas estratégicas e o fortalecimento do sector turístico. 

Contudo, o Executivo reconhece que a exploração destes materiais tem sido marcada por elevados níveis de informalidade e por práticas ilegais.

De acordo com o documento, em 2023 foram identificados 444 locais de extracção, sendo que apenas uma pequena parte dispunha de licenciamento formal.

O Governo aponta ainda a existência de assimetrias territoriais na oferta de inertes, com forte concentração da actividade nas ilhas de Santiago e São Vicente e escassez em ilhas como Brava, Maio e Santo Antão. Estas desigualdades são agravadas por fragilidades no quadro jurídico-institucional, como a fragmentação de procedimentos, a curta duração das licenças, a inexistência de cauções ambientais e a fraca articulação entre entidades.

Segundo a resolução, a ausência de uma estratégia integrada tem comprometido o abastecimento de matérias-primas, elevado os custos da construção, aprofundado as assimetrias regionais e limitado o contributo do sector para a criação de emprego formal, inclusão social e receitas fiscais, além de dificultar o cumprimento de compromissos ambientais nacionais e internacionais.

Neste contexto, a ENEI 2025-2030 surge como resposta para tornar o sector “

sustentável, moderno, regulado e inclusivo, conciliando o aproveitamento económico dos recursos com a preservação ambiental e a coesão territorial.

Entre as principais medidas previstas estão a revisão do quadro legislativo e institucional, com a introdução de licenças plurianuais, a unificação de procedimentos, a obrigatoriedade de cauções ambientais e a criação da Unidade Técnica Nacional de Geologia e do Conselho Nacional de Exploração de Inertes.