Na intervenção durante o debate sobre o Estado da Nação, o governante sustentou que o principal desafio da segurança em Cabo Verde já não passa apenas pelo combate à criminalidade, mas pela melhoria da governação do sector.

“O principal desafio da segurança em Cabo Verde já não é apenas combater a criminalidade. O verdadeiro desafio consiste em reforçar a capacidade do Estado, planear, executar, monitorizar, avaliar e demonstrar os resultados das políticas públicas de segurança”, afirmou.

Segundo Carlos Sena Teixeira, apesar da evolução positiva de alguns indicadores da criminalidade, essa melhoria continua sem correspondência na percepção dos cidadãos.

Como exemplo citou que os dados indicam que 42% da população continua a sentir-se insegura ao caminhar no próprio bairro e que 31% receia ser vítima de crime dentro da sua própria casa.

“Esses indicadores demonstram que a melhoria de alguns indicadores estatísticos ainda não se traduziu numa melhoria da percepção da segurança na população. A confiança dos cidadãos continua a ser um dos maiores desafios da política da segurança pública”, observou.

O ministro afirmou que a avaliação realizada identificou debilidades na governação da segurança, apontando a inexistência de evidências suficientes de sistemas permanentes de monitorização, indicadores de desempenho, relatórios periódicos de execução e mecanismos eficazes de prestação de contas.

“Sem estes instrumentos, o Estado perde a capacidade para medir. O desafio da segurança interna é hoje, acima de tudo, um desafio da governação”, declarou.

Entre as fragilidades apontadas, Carlos Sena Teixeira referiu a protecção civil, em que, conforme disse, o Sistema Nacional dispõe actualmente de sete dirigentes, mas não tem funcionários, quando as necessidades técnicas apontam para cerca de 80 efectivos permanentes.

Acrescentou ainda que não existem evidências da plena operacionalização do Centro Nacional de Operações de Emergência, de uma rede resiliente de comunicações de emergência e que a linha nacional de emergência 132 não funciona de forma plenamente operacional.