Energia, transportes, saúde e educação são os principais sectores-alvo do orçamento rectificativo (OER26) para este ano do novo governo do PAICV, saído das eleições de 17 de Maio deste ano.

Um ajuste porque “impõe-se proceder à actualização do Orçamento do Estado em virtude da nova configuração governativa resultante das eleições legislativas de 17 de Maio de 2026, que determinou a reorganização da estrutura do Governo e a redefinição das prioridades estratégicas da acção governativa”, lê-se na introdução do relatório de enquadramento do orçamento rectificativo.

“Acresce a necessidade de acomodar os impactos económicos e orçamentais decorrentes do agravamento da situação geopolítica no Médio Oriente, com particular incidência nos preços internacionais da energia e dos bens essenciais, bem como de reflectir a actualização do quadro macroeconómico e das projecções de receita pública, à luz da evolução mais recente da economia nacional e internacional”, continua o documento.

O contexto económico teve mudanças e, segundo o governo, a evolução da conjuntura económica nacional e internacional, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2026, determinou a revisão dos cálculos macroeconómicos que serviram de base à sua elaboração. “Em consequência, tornou-se necessário actualizar as principais variáveis macroeconómicas e orçamentais, assegurando que o Orçamento do Estado Rectificativo reflicta de forma realista a evolução da economia e da execução das finanças públicas”.

“A actualização do quadro macroeconómico evidencia uma evolução globalmente favorável dos principais indicadores económicos, embora revele igualmente um agravamento do saldo orçamental decorrente das novas prioridades de política pública e das medidas extraordinárias adotadas pelo Governo”, refere o relatório do OER26. Esta actualização mostrou que o crescimento do PIB foi revisto em baixa, de 6,0% para 5,8%, e que a taxa média de inflação foi revista em alta, passando de 1,6% para 2,1%,

Já o défice orçamental vai subir – foi revisto de 0,9% para 1,9% do PIB – devido ao impacto orçamental das “despesas e dos compromissos financeiros reconhecidos e assumidos pelo Governo cessante, bem como da necessidade de acomodar novas prioridades estratégicas do Governo, com destaque para o reforço das políticas sociais e das medidas extraordinárias destinadas a mitigar os efeitos do agravamento da conjuntura internacional”, sublinha o documento.