Na análise ao OER/2026, aprovado pela Assembleia Nacional em 30 de Julho e publicado em 13 de Agosto, o CFP salienta que o défice deverá aumentar de 2.933 milhões para 6.056 milhões de escudos, passando de 0,9% para 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao mesmo tempo, o excedente primário deverá cair de 1,2% para 0,3% do PIB.
A deterioração resulta sobretudo do crescimento mais acentuado da despesa. Segundo o CFP, a despesa total deverá atingir 103.888 milhões de escudos, mais 8,6% do que o previsto no Orçamento inicialmente aprovado. Os maiores aumentos verificam-se nos subsídios, que crescem 153,3%, na aquisição de bens e serviços, com uma subida de 14,7%, e nas transferências, que aumentam 11,1%.
Do lado da receita, o Governo prevê um crescimento de 5,5%, para 97.833 milhões de escudos, impulsionado principalmente pela receita fiscal, que deverá aumentar 10,2%. O CFP destaca, em particular, o crescimento previsto dos impostos sobre bens e serviços, de 13,9%, e do IVA, de 11,7%.
No entanto, a instituição considera insuficientemente fundamentada a projecção da receita fiscal. A informação disponível, segundo o CFP, não permite determinar em que medida o aumento resulta da expansão das bases tributáveis, da inflação, de ganhos de eficiência da administração tributária ou da recuperação de dívidas fiscais. Também não é possível distinguir adequadamente as componentes recorrentes das não recorrentes.
O Conselho alerta que esta distinção é particularmente importante quando o aumento da receita serve para financiar despesas permanentes.
Mais despesa e maior necessidade de financiamento
O agravamento do défice faz com que a necessidade líquida de financiamento mais do que duplique. Para cobrir as necessidades adicionais, o OER prevê uma maior utilização dos depósitos, que passa de 1.863 milhões para 4.840 milhões de escudos.
Em contrapartida, o financiamento doméstico líquido diminui de 5.786 milhões para 3.815 milhões de escudos, enquanto o financiamento externo líquido passa de -1.387 milhões para 730 milhões de escudos.
O CFP considera que a rectificação introduz novas medidas económicas e sociais, incluindo a gratuitidade do primeiro ciclo do ensino superior e dos cuidados de saúde, reforços na saúde e protecção social e compensações à electricidade e aos combustíveis.
Contudo, alerta que os custos em ano completo e os impactos plurianuais das medidas de natureza permanente ou recorrente não estão suficientemente explicitados.