De acordo com o documento, o desconto aplica-se às embarcações que estejam activas, devidamente registadas e com licença de pesca válida.
O Governo justifica que entre Janeiro e Outubro deste ano, o preço do gasóleo passou de 78$20 para 153$30 por litro, uma subida de 75$10, correspondente a cerca de 96% e considera que o aumento dos custos energéticos, associado às despesas inerentes às operações de pesca, afecta a rentabilidade das embarcações e a sustentabilidade económica do sector.
Segundo o executivo, os armadores não conseguem repercutir integralmente estes encargos no preço final do pescado sem correr o risco de o encarecer excessivamente e comprometer a segurança alimentar da população.
Conforme a mesma fonte, o apoio será operacionalizado através de um mecanismo de compensação financeira aos operadores de comercialização de combustíveis que forneçam gasóleo especial às embarcações abrangidas.
O Fundo Autónomo das Pescas (FAP) pagará directamente a estes operadores o valor correspondente à redução de 10%, calculado em função do volume de combustível efectivamente fornecido durante o período de vigência da medida.
“O financiamento da medida prevista na presente Resolução é assegurado pelo FAP até ao limite global de 5.070.000$00. Para efeitos do disposto no número anterior, o FAP fica autorizado a utilizar os seus recursos para assegurar a compensação financeira correspondente à redução de 10% do preço do gasóleo especial efetivamente concedida no âmbito da presente medida”, lê-se.
Para receberem a compensação, os operadores terão de apresentar os elementos comprovativos dos fornecimentos, ficando os pagamentos sujeitos à validação dos dados pelo FAP.
A execução será acompanhada em articulação com a entidade responsável pelo sector das pescas e a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME).
O diploma estabelece ainda que a aplicação da medida será objecto de acompanhamento e avaliação mensal, para aferir os seus impactos económicos, sociais e financeiros, bem como o nível de execução dos recursos disponibilizados.