A iniciativa, segundo o chefe do Governo, deverá começar por ser estendida às restantes câmaras municipais da ilha de Santiago e, posteriormente, aos municípios de todo o território nacional. Francisco Carvalho afirmou que o objectivo é estabelecer uma relação de cooperação entre a Administração Central e o poder local, independentemente da orientação partidária das autarquias.
Na cerimónia, realizada na cidade da Praia, o Primeiro-Ministro reconheceu as limitações financeiras das câmaras municipais, considerando que a disponibilização de terrenos do Estado poderá criar condições para a concretização de projectos de interesse local.
“As câmaras municipais não têm recursos suficientes para darem todas as respostas que lhes são solicitadas todos os dias”, afirmou, defendendo que a parceria poderá abrir novas possibilidades de intervenção às autarquias.
De acordo com o Governo, Francisco Carvalho garantiu que o alargamento do modelo não estará condicionado pela cor partidária das câmaras municipais. “Nós somos parceiros, nós não somos concorrentes de nenhum município de Cabo Verde, independentemente da cor partidária”, declarou.
O governante defendeu igualmente uma gestão responsável do património público, sublinhando que os terrenos do Estado devem ser preservados e utilizados em benefício colectivo. “O património do Estado é assunto sério”, afirmou, acrescentando que a sua gestão deve obedecer não apenas às disposições legais, mas também a critérios de responsabilidade ética e moral.
O acordo foi assinado entre Francisco Carvalho e o presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, Nelson Moreira, e abrange oito parcelas de terrenos situadas naquele município. A disponibilização será feita de forma faseada, mediante condições e encargos a definir através dos instrumentos legais previstos na parceria.
Entre as disposições do documento consta a reserva de 10% da área total de cada parcela a favor do Estado. Estão igualmente previstas operações de loteamento, conservação dos terrenos, instalação de equipamentos e infra-estruturas e regularização fundiária.
Por seu lado, Nelson Moreira considerou que a disponibilidade limitada de terrenos na esfera municipal tem condicionado a capacidade de intervenção da autarquia, sobretudo nos domínios da habitação, infra-estruturação e ordenamento do território.
Segundo o autarca, a parceria poderá permitir à Câmara desenvolver projectos de planeamento urbano, promoção habitacional, regularização fundiária e instalação de equipamentos colectivos, bem como criar espaços destinados a actividades económicas e sociais.
Nelson Moreira comprometeu-se a trabalhar em articulação com os serviços competentes do Governo para assegurar que as oportunidades decorrentes do acordo se traduzam em projectos concretos para as comunidades do município.